A atuação fiscalizatória do vereador independente Marcos Combate resultou na proteção de mais de R$ 84 milhões de recursos públicos destinados à educação municipal. O caso envolve dois convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Fundação FURNARB e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
Segundo o parlamentar, as irregularidades começaram a ser investigadas após uma série de denúncias apresentadas no ano passado, quando surgiram questionamentos sobre a execução e a legalidade dos contratos. Os acordos somavam valores expressivos: um contrato de aproximadamente R$ 732.460,00 e outro de cerca de R$ 82.465.400,00, ambos vinculados a recursos que deveriam beneficiar diretamente alunos e professores da rede pública.
De acordo com Marcos Combate, o mandato realizou levantamento documental, produziu conteúdos explicativos e encaminhou oficialmente as informações aos órgãos competentes de controle. A iniciativa resultou em uma resposta concreta.
Após análise dos apontamentos apresentados, o IFRO acatou as irregularidades indicadas e solicitou o cancelamento unilateral do contrato de maior valor, evitando, segundo o vereador, um possível prejuízo milionário aos cofres públicos e aos recursos do Fundeb.
Além disso, outra situação levantada pelo gabinete chamou atenção para um relatório elaborado pela SEMED com o objetivo de viabilizar o pagamento aproximado de R$ 400 mil. Conforme a denúncia, o documento apresentava fragilidades técnicas, sem registros fotográficos, comprovação de execução ou detalhamento sobre local, data e forma dos serviços realizados.
Para o parlamentar, pagamentos com base em relatórios sem comprovação configuram risco à legalidade da aplicação do dinheiro público. Ele afirma que despesas públicas precisam estar acompanhadas de evidências claras da execução dos serviços.
O vereador destacou que a fiscalização é uma das principais funções do mandato legislativo e reforçou que continuará acompanhando a aplicação dos recursos da educação. Segundo ele, a atuação independente tem como objetivo garantir transparência, responsabilidade e proteção ao dinheiro público.
“Fiscalizar é dever do vereador. Dinheiro público é coisa séria, e a educação precisa ser tratada com responsabilidade”, afirmou.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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