Parlamentar informou que Executivo recuou da idéia de extinguir Sejus e transformar o órgão em superintendência…
Durante seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o deputado Anderson do Singeperon (PV) destacou que o projeto que trata da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo é umas das matérias importantes que Assembleia Legislativa votará nesta, que é a última sessão ordinária do Poder Legislativo, de 2017.
Segundo o parlamentar, o governo recuou em relação à extinção da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que transformaria a pasta em superintendência. De acordo com o deputado, a Sejus será mantida como secretaria.
Anderson ressaltou que, durante todo ano, o Legislativo votou e aprovou vários projetos de autoria do Poder Executivo e que, diante disso, sua idéia é colocar emenda ao projeto da reforma administrativa, garantindo que servidores de carreira da Sejus, possam gerir o sistema prisional.
“Como acontece na Politec, na Polícia Civil, na Polícia Militar e em outros órgãos que têm status de superintendência”, acrescentou.
De acordo com o deputado, as emendas que estão sendo discutidas sobre esta questão e referente à criação da fundação, visam garantir que não seja aprovada uma reforma que tornará o sistema penitenciário ou o socioeducativo, ‘um cabide de empregos’.
“Não queremos isso, queremos um sistema que funcione, que de fato cumpra as diretrizes da lei federal, tanto da Lei de Execução Penal, como do ECA, que trata sobre a recuperação e da devolução do indivíduo à sociedade”, argumentou Anderson.
Para o deputado, o ideal é assegurar que profissionais que conhecem o sistema sejam os gestores do órgão responsável em administrá-lo. O parlamentar ressaltou que, em casos de sinistros, rebeliões, na maioria das vezes, decisões são tomadas de forma errada.
“Decisões tomadas por pessoas que não conhecem esse sistema que é um ambiente complexo, sensível. E essa foi nossa preocupação em todos os momentos que discutimos isso em audiências públicas”, declarou Anderson.
O parlamentar concluiu afirmando que os deputados devem priorizar a necessidade do sistema ter sua funcionalidade fim, que é devolver o indivíduo recuperado para a sociedade.
“E hoje isso não acontece. A maioria dos crimes cometidos no convívio social é praticado por pessoas que já passaram por esse sistema. Seja socioeducativo ou prisional, a diferença é apenas a idade”, afirmou o deputado que defende que o trabalho de ressocialização deve ser feito por profissionais qualificados.
FONTE: ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Gilmar de Jesus
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