O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, volta para análise da Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de edital do leilão do 5G. Após divergências públicas entre no Conselho Diretor e dois votos diferentes, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vista do processo em reunião realizada em dezembro, apresentou um relatório quase consensual para a licitação, que deve ocorrer no início de 2021. A proposta foi aprovada unanimidade, com cinco votos favoráveis.
O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, volta para análise da Anatel. Por fim, passa pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão do 5G é um dos mais aguardados pelo setor e deve movimentar R$ 20 bilhões em arrecadação e investimentos.
Moreira adicionou 100 MHz adicionais na faixa de 3,5 GHz, aumentando o espectro de 300 MHz para 400 MHz. Mas Moreira propôs deixar para o período da consulta pública a definição da melhor forma de mitigar as interferências entre o 5G e o sinal de TV das antenas parabólicas. As possibilidades são o uso de filtros para as antenas e deslocar os canais para um espectro superior ou transferi-los para a banda Ku – usada hoje pela Sky.
“Com 100 MHz a mais, entendo que existe espaço para abarcar interessados de diferentes portes, acabando com barreiras e permitindo abarcar interessados de pequeno porte”, disse Moreira.
As teles, fornecedores e da radiodifusão chegaram a um acordo e defendem o uso de filtros para mitigar interferências com o sinal das antenas parabólicas. A ideia recebeu sinal verde do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que publicou portaria sobre o tema nesta semana.
Relator original do 5G, o conselheiro Vicente Aquino defendia um modelo de disputa que privilegiava as pequenas operadoras em outubro. Em dezembro, o conselheiro Emmanoel Campelo propôs uma disputa mais tradicional e favorável às grandes teles. Os dois votos consideravam o uso de 300 MHz no 3,5 GHz.
Nesta quinta, Moreira apresentou um modelo mais tradicional, semelhante aos já aplicados pela Anatel no passado. O relatório, porém, também reservou blocos regionais para operadoras de pequeno porte.
Divisão
Moreira propôs dividir os 400 MHz em dois blocos de 100 MHz e um bloco de 80 MHz, todos nacionais, além de dois blocos de 60 MHz regionalizados – um deles restrito à participação de pequenos operadores e novos entrantes na primeira rodada do leilão.
Caso o bloco reservado às pequenas operadoras não seja adquirido, ele será oferecido em uma segunda rodada para as demais interessadas. Nesse cenário, eles poderão ser quebrados em um bloco de 20 MHz e um de 40 MHz.
A proposta para os lotes regionais é dividir o País em sete grandes áreas: as cinco regiões do País – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste -, excluindo o Estado de São Paulo e a região do Triângulo Mineiro e adjacências, área de concessão da Algar Telecom. Menos atrativa que as demais, a Região Norte será licitada primeiro e, caso não haja interessados, será leiloada em conjunto com São Paulo.
“O tratamento diferenciado para pequenas operadoras está previsto nos regulamentos da Anatel e em políticas públicas definidas por decreto e reforçadas por portaria publicada nesta semana”, afirmou Moreira. “O resultado evidente disso é a participação de mercado das pequenas operadoras na banda larga, de quase 30%. Além de representar um número expressivo, muitas vezes atuam onde as grandes não têm interesse.”
Consenso
Com apoio das grandes teles, fabricantes, pequenos provedores regionais e do setor de radiodifusão, o único setor que ainda tinha receio da proposta é o de satélites, representadas pelas associações Sindisat e Abrasat.
As entidades admitiram preocupações com as questões técnicas e comerciais envolvidas, mas o voto de Moreira deixou claro que elas serão indenizadas pelos custos devido ao processo. Caberá às vencedoras pagarem essa despesa, em um modelo semelhante ao realizado pela Anatel na faixa de 700 MHz, leiloada em 2014 – com a criação de uma entidade privada, coordenada pela agência, que bancou os custos da transição do sinal analógico de TV para o digital.
Em documento enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Anatel em dezembro, as teles e as fabricantes apontaram que o uso de filtros é a forma mais barata de evitar interferências. A substituição dos receptores de antenas parabólicas por novos filtros, para famílias de baixa renda, custaria R$ 456 milhões, segundo o setor. Essa solução foi testada pelo laboratório de testes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
Já a migração desse serviço para outra banda satelital, a Ku (utilizada pela Sky), custaria R$ 7,8 bilhões, de acordo com a carta, já que demandaria a troca dos receptores e antenas dos usuários e os equipamentos transmissores dos canais.
China
Apesar da pressão dos EUA sobre diversos países para banir a chinesa Huawei dos leilões do 5G, o edital não trouxe nenhuma proibição ao uso de tecnologia. Esse tema, porém, ainda será tratado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Presidência da República. Até agora, a sinalização do MCTIC é a de que não deve haver veto.
Obrigações
As teles que vencerem o leilão terão de cumprir compromissos de cobertura. Moreira acatou as políticas públicas definidas na portaria publicada pelo MCTIC no início da semana, válidas para o uso das faixas de 3,5 GHz, porta de entrada para o 5G, 2,3 GHz e 26 GHz (também relacionadas ao 5G), além do lote remanescente da faixa de 700 MHZ, usada para o 4G e sobra do leilão de 2014, do qual a Oi não participou.
Para as grandes operadoras que adquirirem os blocos nacionais do 5G, a obrigação será atender com backhaul (fibra ótica) os municípios que hoje não possuem essa estrutura. Para as pequenas, o compromisso será atender municípios com menos de 30 mil habitantes com sinal 4G.
As teles deverão assegurar o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras. O edital incentiva ainda o compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos.
Outras faixas
As teles também terão de cumprir obrigações se adquirirem outras faixas que também serão leiloadas.
Para faixa de 700 MHz, que oferece o 4G, não comprada pela Oi no leilão de 2014, haverá uma primeira rodada em que será ofertado um bloco de 10 MHz+10 MHz. Nessa etapa, as empresas que já detém blocos nessa frequência não poderão participar. Caso não haja vencedores, o espectro será repartido em dois blocos de 5MHz+5MHz. Os compromissos de atendimento serão a cobertura de locais não-sede de municípios e de rodovias federais. O prazo de outorga será reduzido e durará até 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.
Para a faixa de 2,3 GHz, haverá blocos de 50 MHZ e 40 MHz, ambos regionalizados, nos termos do modelo anterior. Os compromissos serão a cobertura de 4G em sedes de municípios e localidades sem serviço móvel. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.
Para faixa de 26 GHz, haverá uma relativa modificação de regionalização. Na primeira rodada, serão ofertados cinco blocos 400 MHZ e três regionais, ambos regionalizados, seguindo modelo anterior. Na segunda rodada, serão ofertados até dez blocos de 200 MHz e seis regionais, sem compromissos associados. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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