O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) vai cobrar responsabilidades das usinas do Madeira e do governo federal sobre a enchente que já desabrigou mais de duas mil famílias só em Porto Velho. Para ele, R$ 540 mil reais doados pelo governo federal, representam esmolas para o povo de Rondônia, quando o estado vizinho, (Acre), recebeu R$ 2,2 milhões para atender a população. “Não podemos aceitar o silêncio daqueles que tem a responsabilidade e o compromisso social com o nosso Estado. Afinal, estaremos gerando energia para o país e os impostos ficarão com os estados beneficiados”, frisou.
O parlamentar demonstrou preocupação com as revelações do prefeito Mauro Nazif de que os prejuízos já estão em mais de R$ 500 milhões de reais com a enchente. “Não adianta culpar os Andes porque a responsabilidade é de todos os envolvidos nessa construção”, disse.
Amir disse que não entende a resistência e a defesa em torno das usinas por parte daqueles que com certeza devem ter algum compromisso obscuro com os construtores desse empreendimento, porque a análise sobre os problemas a cerca da obra são pelo menos aceitáveis, sobretudo porque nunca houve um índice tão alto do rio madeira, hoje com quase 19 metros.
Amir disse que vai denunciar na tribuna da Câmara dos Deputados, a falta de respeito com o povo de Rondônia. Ele citou um trecho preocupante do artigo do engenheiro Kruger Darwich que declarou que:
“Para obtenção da Licença de Instalação, necessário se faz a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Quando apresentado ao IBAMA esses estudos sofreram questionamentos de pelo menos trinta quesitos que não foram bem explicados, sendo um deles que diz: “A Abrangência dos estudos está equivocada: falta avaliar a hidrovia e a bacia hidrográfica. A área ALAGADA PODE SER O DOBRO DO ESTIMADA DEVIDO A INCONSISTÊNCIA DOS DADOS E INFORMAÇÕES”. (Revista OIDLES – Vol. 3, Nº 7 (diciembre 2009)
Mesmo contrariando o parecer técnico oficial da equipe do IBAMA, seu presidente, à época, Roberto Messias Franco, assinou a Licença de Instalação burlando desta forma à legislação vigente. Isso é o que se chama da auto licenciamento. O mais interessante é que nos estudos do EIA/RIMA foram apontados os valores do MWh (megawatt-hora) variando entre R$45,52 a R$51,00 e no leilão da UHE de Santo Antônio o preço ofertado foi de R$ 78,78 e na UHE de Jirau o valor foi de R$71,49. Um aumento significativo. Como todos os estudos haviam sido feitos por FURNAS e Norberto Odebrecht, era de se esperar que o consórcio vencedor em Santo Antônio, seria também o vencedor em Jirau. Outro consórcio arrematou o leilão de Jirau com um preço 9,25% menor daquele ofertado para Santo Antônio.
A pergunta que se faz é a seguinte: por que 9,25% menor? Logo em seguida veio à resposta. O consórcio vencedor de Jirau informou aos órgãos de fiscalização que construiria a usina com 9,9 km de deslocamento de seu barramento, já não mais na Cachoeira de Jirau e sim na Cachoeira do Inferno com a justificativa da diminuição dos custos de construção e do tempo de execução da obra. Isso é uma grande ilegalidade, pois o leilão era para um determinado ponto de construção e não em outro. Mesmo assim conseguiu a Licença de Instalação. Todos os estudos do EIA/RIMA haviam sido feitos para a Cachoeira de Jirau e não para a Cachoeira do Inferno. Desta forma iniciou-se uma construção às escuras, sem nenhum estudo específico exigido pela legislação vigente, ou seja, sem informações conclusivas dos impactos ambientais a montante e a jusante desta usina. Ou seja, um novo projeto sem dimensionar a nova área de inundação”.
A preocupação maior do parlamentar é com relação a vazante dos rios, onde todo o lixo acumulado e espalhado pelo rio Madeira durante a cheia, poderá acarretar uma epidemia de variadas doenças para a população de Porto Velho. “Ainda não se sabe o que também poderá ocorrer com o desbarrancamento após a retração do rio”, acrescentou.
Amir Lando vai questionar o EIA-RIMA junto ao IBAMA e cobrar também responsabilidades de quem autorizou e a ausência de um estudo mais profundo do impacto ambiental.
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