A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, está divulgando em todos os veículos de comunicação do estado através de Rádios, Jornais, Televisão, Mídia Eletrônica, outdoor, uma campanha publicitária totalmente irregular, que fere os princípios basilares da legalidade
A Assembléia usa na marca uma bandeira de Rondônia, e em letras Garrafais o os dizeres Deputados Estaduais, e bem pequeno quase invisível Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
O abuso, esta justamente, no fato de que na propaganda constar o nome “Deputados Estaduais”, como se a atual direção da Assembléia, colocasse os atuais deputados acima da Instituição, o que é absolutamente errado e imoral, os deputados são “efêmeros” e a Instituição é “perene”. Os deputados não são donos da Assembléia Legislativa, eles não estão acima da Instituição.
A publicidade oficial auto promocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu art. 37, que “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A Agencia de publicidade responsável pela conta da Assembléia Legislativa esqueceu dos princípios da administração pública , LIMPE . Legalidade , Impessoalidade ( isonomia ) , moralidade , Publicidade e Eficiência. mas deve ser observado que toda a campanha publicitária é aprovada antes pela direção da ALE.RO
O agente público não pode aproveitar-se da publicidade pública para se auto-promover, acrescentando o seu nome, a sua imagem ou qualquer símbolo que o identifique pessoalmente, quantos deputados estaduais tem Rondônia, e quantos cidadão tem o estado?
Na logo anterior, era usada “Assembléia Legislativa do estado de Rondônia, a Casa do Povo”, a atual usa “Deputados Estaduais”
Resta agora, ao Ministério Publico e o Tribunal de Contas do estado, usar o fator TBC “tirar a bunda da cadeira” e determinar a direção da Assembléia Legislativa do Estado, através de seu presidente Maurão de Carvalho, a retirada imediatamente de todos os locais onde ela está sendo veiculada.
Da Redação Folha
Vejam a Campanha.
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