Novas regras estabelecidas vão possibilitar, inclusive, o destravamento de obras paralisadas há vários anos
O Esforço do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, junto ao Governo Federal, que resultou em novas regras para os contratos administrativos de execução ou fornecimento (CTEF) com a Caixa Econômica, que na prática reduz a burocracia e possibilita o destravamento de obras paralisadas há vários anos, também ganhou reconhecimentos e elogios por parte do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.
“Primeiro, cumprimentar o prefeito Hildon, de Porto Velho, que trabalhou muito. Ele que trouxe a frente (Frente Nacional de Prefeitos) para essa luta, uma simplificação do processo da Caixa Econômica Federal”, declarou o prefeito do município paulista.
Conforme Jonas Donizette, o “presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que esteve conosco, assumiu esse compromisso de desburocratização e cumpriu a palavra. Uma vitória da Frente Nacional de Prefeitos”, pontuou.
“Esse novo conceito de fruição desburocratiza, resolve boa parte das obras paralisadas e traz segurança jurídica, já que o prefeito, não conseguindo entregar a obra, muitas vezes por questões alheias a todo o processo, era colocado em tomada de contas especial do TCU”, explica Hildon Chaves, que também é vice-presidente de Relações com o Judiciário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Secretário
Thiago Milani, secretário de gestão e controle e Campinas, também destacou os benefícios da luta encampada por Hildon Chaves. “Uma ótima notícia da Caixa junto com o Ministério da Economia, que conseguiram fazer um processo de desburocratização da legislação e agora com a portaria 558, que saiu dia 10 de outubro, ela vai facilitar muito essas transferências para o município, junto com a CGU”, comentou.
FONTE: CONDECOM
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