Mundo Juridíco: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma

REFORMA POLÍTICA proposta pela OAB

A proposta visa ainda a adoção do financiamento democrático de campanha, paridade de gênero na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Sou a favor da Reforma Política que a OAB está propondo, através de um processo de iniciativa popular nos mesmos moldes da “lei da ficha limpa”, todavia sou radicalmente contrário a um item que é sobre: as eleições proporcionais em dois turnos, acredito ser inviável, pois, só aumentaria os gastos da campanha e desgastes dos candidatos.

STF reconhece natureza autônoma dos honorários advocatícios

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV). “O STF reconhece assim a essencialidade do advogado, bem como o entendimento da OAB Nacional e de toda a advocacia brasileira sobre a natureza dos honorários”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho , no julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário 564.132..

25 NOVOS ADVOGADOS

Prestigiei vinte e cinco novos colegas Advogados em Porto Velho, na entrega de suas credenciais, na OAB no dia 31 de outubro, a convite do Presidente Andrey Cavalcante, foi emocionante, parabenizo a todos estes novos colegas em nome de Vinicius Noé e Silvana Ferreira, por fazer parte dessa profissão que tanto nos orgulha e nos dignifica como seres humanos transformadores da sociedade.

Súmula Vinculante 35 do STF

“A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante o oferecimento da denúncia.”

Houve um erro na edição dessa súmula vinculante, haja vista, que a sentença faz coisa julgada material e formal.

Lembrando Nilo Batista, quando afirma que muitas vezes o STF, exageradamente prima por um utilitarismo exagerado e destruidor.

Com a edição dessa súmula o STF reafirma o seu apego a um positivismo inócuo a um Estado de Direito Democrático, em caminho oposto ao principio do Devido Processo Legal.

Pedido de férias para advogados divide Pleno do TJ/RO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisou o pedido formulado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), para que haja a suspensão dos prazos processuais e realização de audiências na Justiça Estadual entre os dias 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que a medida trará benefícios para ambos os lados: magistrados, advogados e jurisdicionados. “O advogado poderá gozar de suas merecidas férias de forma tranquila, bem como os demais colaboradores dos seus escritórios, uma vez que não haverá prejuízo de prazos tanto para o advogado, como para as demais partes”.

No entanto, ao final da votação o resultado foi empate, nove desembargadores manifestaram voto contrário e nove – contando com o relator – a favor do tema. “Já que não houve consenso, vamos aguardar o retorno dos três desembargadores que estão de férias, para então, com a Corte completa, realizarmos nova votação e chegarmos a uma decisão”, pontua o presidente do TJRO desembargador Rowilson Teixeira.

ELEIÇÕES 2014 x PESQUISA

As pesquisas publicadas nas vésperas das eleições deveriam ser proibidas, pois induzem o eleitorado, pelo chamado voto válido, trazendo prejuízos para a democracia é uma VERGONHA, todavia, o IBOPE depois de ter errado durante várias campanhas a última pesquisa acertou os índices.

ELEIÇÕES 2014

O eleitorado apesar de ter reeleito o Governo do Estado e a Presidente, deu um grande recado que quer mudanças, com isso cabe aos reeleitos desmancharem os palanques e os circos de horrores, para começar a efetivar suas promessas, iniciando pela conciliação e união de todos os políticos em prol de um país, estado e município melhor, a grande força estadual dessa eleição ficou comprovado é o Senador Valdir Raupp principal articulador político do PMDB, apesar de pouco espaço no Governo de Confúcio e de ser um crítico construtivo a atual administração, soube apaziguar os ânimos, uniu lideranças, foi para campo de embate e focou na vitória eleitoral, deu certo.

Outro que sai ganhador é Expedito Júnior que mostrou ser um grande líder nato, pois ultrapassou 360.000 votos sem dinheiro, sem coordenação, sem estratégia, foi para o segundo turno contra a máquina da reeleição, conseguiu eleger seu filho Deputado Federal Expedito Neto, o PSDB fez uma Deputada Federal Mariana Carvalho e deu a vitória ao candidato Aécio Neves, dessa forma, cria peso eleitoral para os próximos pleitos.

Breno Mendes é Advogado, membro da comissão de assuntos legislativos da OAB/RO, membro fundador do IDERO, especialista na área criminal e eleitoral. https://www.facebook.com/MENDESESADVOGADOS