Senadores veem ilegalidades no novo texto do governo
No grupo de senadores destacado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para elaborar um novo projeto de lei sobre armas , a percepção é de que o último decreto de Jair Bolsonaro repetiu pontos que já haviam sido considerados inconstitucionais e que, por isso, o Senado irá novamente se movimentar para derrubá-los.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que deve ser o autor de um texto sobre armas que agrade a maioria dos senadores, o último decreto do governo é “absolutamente ilegal” por continuar flexibilizando o direito ao porte de arma. Agentes do Ibama voltam a ter esse direito, e o decreto mantém brecha para compra de fuzil.
– Ele novamente invade a atribuição do Legislativo ao falar de hipóteses de porte, então me parece absolutamente ilegal. Tem a questão de (liberar) calibre de arma de novo, algumas presunções de necessidade que a gente vê como excessivas, mas é preciso estudar o projeto.
FONTE: O GLOBO
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