Juiz federal de Brasília torna Temer réu pela sexta vez

Ele é acusado pelo Ministério Público de comandar organização criminosa que desviou dinheiro púbico

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-presidente Michel Temer réu pela sexta vez. Temer é acusado de comandar uma organização criminosa composta por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas,  Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Ele também é acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato .

No caso da denúncia por organização criminosa, também se tornaram réus os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O juiz Marcus Vinicius determinou que as denúncias aceitas tramitem em conjunto em outro processo, no qual já são réus alguns políticos do MDB, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Em decisão curta, o magistrado disse que “a denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança”. Entre eles, há laudos de informática, relatórios de análise de materiais apreendidos, registros de voos, termos de colaboração premiada, documentos bancários, planilhas de contas, mensagens e atas de reuniões da Caixa, relatórios de análises policiais, informações sobre gravação de áudios, e depoimentos.

O juiz também autorizou o compartilhamento de provas com ações de operações em curso na Justiça Federal do DF, como a “Sépsis” e a “Cui Bono?”, que apuram irregularidades na Caixa, e a “Patmos”, que teve origem na delação da JBS. Também permitiu o compartilhamento com processos administrativos em curso em órgãos da administração pública.

O magistrado também deu dez dias para que Temer, Padilha e Moreira respondam por escrito, caso queiram, às acusações do MPF.

Na denúncia do MPF apenas contra Temer, por obstrução de justiça, o ex-presidente é acusado de atrapalhar investigações da Lava-Jato. Nesse caso, ele teria dado aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprar o silêncio de Cunha e de Lúcio Funaro, apontado como operador de esquemas do MDB da Câmara. Em conversa gravada por Joesley Batista, dono da JBS, sem conhecimento do ex-presidente, ao ouvir das tratativas do empresário com Cunha, Temer disse: “tem que manter isso, viu”.

As denúncias foram feitas inicialmente em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, quando Temer ainda era presidente. Mas a Câmara dos Deputados barrou a continuidade do processo. Com o fim do mandato presidencial, os processos foram enviados para a primeira instância. No mês passado, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, criticou os acordos de delação feitos por Janot com “notórios e confessos criminosos”, numa referência aos executivos do grupo J&F, dono da JBS.

“Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos  bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo”, diz trecho da nota da defesa de Temer.

O advogado Daniel Gerber disse que seu cliente, o ex-ministro Eliseu Padilha, “se manifestará apenas nos autos do processo”. Antonio Pitombo, advogado de Moreira Franco, disse em nota ter “convicção de que ele será excluído da ação penal, ou absolvido, quando seus argumentos sobre os fatos chegarem ao conhecimento de juiz ou tribunal imparcial”. Informou ainda que “a acusação é uma peça inventiva, desvinculada da verdade”.

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