Divulgar esta informação não é “desafiar a justiça” como distorce a matéria enviada pela assessoria do senador, que não foi eleito.
“Desafiar a justiça é utilizar-se de um cargo público para protelar processos judiciais, contra os quais as empresas do senador e seus familiares respondem. Acir, como homem público e representante de Rondônia deveria explicar para a sociedade porque o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas dizem que a fundação mantida por sua família vem sendo acusada de desviar mais de R$ 4 milhões. Isso é desafiar a justiça e zombar da cara da população”, declarou o jornalista Alan Alex.
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Processo começou em 2009
Tão logo assumiu o senado, os veículos de comunicação de todo o país deram destaque aos mais de 200 processos aos quais as empresas da família Gurgacz respondem em diversos estados, como Rondônia, Paraná e Amazonas. Na época, a coluna Painel Político repercutiu o fato. Acir entrou com uma ação na comarca de Ji-Paraná. O juiz de primeiro grau sentenciou Alan Alex e a empresa CMP Comunicação e Assessoria ao pagamento de indenização por “danos morais”. A defesa recorreu e foi mantida a condenação.
Jornalista vai recorrer
Para o jornalista Alan Alex não houve dano moral algum, já que segundo ele o principal causador do dano é o próprio senador, “entendo que empresas respondem processos trabalhistas e até execuções fiscais, mas os processos das empresas da família do senador extrapolam. No ano passado, por exemplo, a empresa Eucatur, de propriedade da família, foi condenada pela Secretaria da Fazenda de Rondonia a pagar algo próximo de R$ 100 milhões em multas por sonegação de impostos. Lá em 1998 a empresa esteve envolvida em uma fraude, investigada pelo MP, em que prestava serviços ao Estado de Rondônia sem a realização de processo licitatório. Este caso também foi configurado como improbidade. Agora, mais recentemente o pai do senador, o empresário Assis Gurgacz, que é seu suplente e foi impedido de ser novamente por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo fato de sua empresa, Eucatur Táxi Aéreo, emitir notas fiscais ao Estado de Rondônia e receber por voos não executados. A confirmação de que os voos não foram feitos, partiu dos registros de controle aeroportuário da Infraero. O saldo de voos pagos e não realizados chegou a 55 horas e 10 minutos de voo. Na época o MP entendeu que a empresa Eucatur deveria devolver R$189,5 mil aos cofres públicos. De acordo com a ação do Ministério Público de Rondônia, a fraude teria ocorrido em 1994. A história envolveu inclusive um incêndio misterioso a uma das aeronaves do empresário. Portanto, vou recorrer se necessário ao Supremo Tribunal Federal. Acredito na justiça, acredito em Rondônia, mas nesse senador aí, não dá para acreditar”, finalizou o jornalista.
TRE negou direito de resposta
Nesta sexta-feira, 3, o Tribunal Regional Eleitoral negou pedido de direito de resposta ao senador Acir Gurgacz sobre matéria publicada originalmente em PAINEL POLÍTICO que relatava a investigação do Tribunal de Contas da União sobre a Fundação Assis Gurgacz. O senador alegou que “a FAG – Fundação Assis Gurgacz é um ente sem fins lucrativos que não tem um proprietário, como quer fazer crer a matéria, mas um conselho e um presidente, sem qualquer relação com o candidato representante, que se chama Acir Marcos Gurgacz e não ocupa qualquer cargo ou função junto a tal fundação”. A Corte entendeu diferente. Para o Tribunal Regional Eleitoral, “a matéria não é caluniosa, injuriosa ou sabidamente inverídica e a manchete, embora traga a informação de Fundação do senador, ora representante, tal ente está relacionado intimamente com a sua família, sendo perfeitamente aceitável e compreensível que a notícia inclua o representante já que empresas do grupo empresarial da família GURGACZ estão diretamente envolvidas na investigação do TCU. Ademais, a fundação envolvida leva o nome de ASSIS GURGACZ, que é pai e suplente do representante no senado. Veja-se que o representante está intimamente ligado ao grupo empresarial GURGACZ, sendo compreensível que quando este grupo está associado a notícias positivas tem-se orgulho de se fazer parte, mas quando as notícias são negativas a primeira coisa a ser feita é ter a sua imagem desvinculada desse grupo. Na verdade, em linguagem jornalística, a manchete ¿Fundação de senador Acir Gurgacz […]” deve, na prática, ser compreendida e interpretada como ¿Fundação da família de senador Acir Gurgacz […]” , não havendo diferença conotativa de significado na substituição de uma manchete pela outra”. Com isso, o direito de resposta foi negado.
O empresario Assis Gurgacz segundo matérias publicadas nos meios de comunicações na época é o mandante do assassinato do Senador Olavo Pires e anda solto sem nunca ter respondido pelo seu ato de covardia. Porem o seu filho está como Senador não eleito, más por força da Justiça que cassou o atual candidato ao Governo de Rondônia Expedito Junior. Depois da morte do Senador Olavo Pires, Rondônia passou a ter uma nova história triste o Governador que foi eleito o Dr. Osvaldo Piana foi o maior desastre da história politica em Rondônia e por aí vai a historia da nossa querida Rondônia.