O projeto visa promover alternativas produtivas e economicamente viáveis nos municípios produtores de tabaco e está beneficiando 13.620 famílias de agricultores
Agricultores familiares da região Sul do país estão recebendo assistência técnica para diversificar sua atividade produtiva. O projeto realizado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com as empresas públicas prestadoras de Ater (as Emateres) e com empresas contratadas através de chamadas públicas, está beneficiando 13.620 famílias, em 120 municípios produtores de tabaco do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O presidente, Valmisoney Moreira Jardim, explica que o desafio da Anater consiste em introduzir o conceito de diversificação e alternativas produtivas que se aproximem das garantias já auferidas pelos produtores de tabaco, seja pela estrutura que a cadeia dispõe ou pela garantia de renda. “A diversificação produtiva implica, sobretudo, numa mudança no paradigma, de tal forma que as alternativas a serem ofertadas proporcionem resultados que se assemelhem ou superem aos da cultura do tabaco”, completa.
O projeto prevê a oferta de serviços de Ater para a diversificação produtiva, de forma continuada e organizada, no contexto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), de acordo com o estabelecido pela Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo Brasil em 2005, possui uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial os Artigos 17 e 18, que tratam sobre “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente”, respectivamente.
Dentre as ações preconizadas estão a identificação e promoção de atividades produtivas diversificadas, gestão da unidade familiar de produção agrária, organização social e comercialização, sempre alinhadas com as premissas do Programa Nacional de Diversificação em Áreas de Cultivo de Tabaco (PNCT), que expressam, no conjunto, iniciativas que visem o desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação de produção/renda, participação e envolvimento das parcerias.
FONTE: Assessoria
Add Comment