Promessa de campanha de Bolsonaro, flexibilização da posse vai alcançar apenas uma pequena parcela da população
Principal promessa e primeira medida efetiva do governo Bolsonaro no campo da segurança pública, a facilitação da posse de armas de fogo , que deve ser publicada em decreto nesta semana, atenderá à parcela da população mais abastada, que tem condições de arcar com os gastos envolvidos. Um levantamento do jornal ‘O Globo’ em três capitais do país mostra que os custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil.
Os valores estão longe das possibilidades da maior parte dos brasileiros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2017, metade da população tem renda média de R$ 754 por mês.
Entre os custos envolvidos nos planos de se armar, o que mais pesa no bolso é o preço da própria arma de fogo. Os valores do mercado variam de acordo com o modelo e calibre, oscilando de cerca de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil ou mais.
O cálculo mais conservador de gastos, de cerca de R$ 4 mil no total, pressupõe que o interessado optará pelas armas mais baratas no mercado brasileiro e que não terá necessidade de fazer aulas práticas para se submeter ao teste de tiro exigido pela Polícia Federal, responsável por autorizar civis a terem armamento.
Considerando armas mais caras e a necessidade de fazer aulas práticas, o valor pode mais que dobrar, atingindo cerca de R$ 10 mil. O curso básico para aprender a atirar custa de R$ 500 a R$ 600 nos principais estandes de grandes cidades. Em todos os casos, a Polícia Federal exige laudo atestando aptidão psicológica e a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo.
A consulta, que só pode ser feita com psicólogos credenciados pela instituição, custa em torno de R$ 200. Já o teste de capacidade técnica, também realizado apenas por instrutores autorizados, tem preço médio de R$ 250. Os valores foram levantados pela reportagem em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Regras permanecem
Há também uma taxa de R$ 88 cobrada pela Polícia Federal para receber os pedidos de autorização. Hoje, a instituição analisa se o interessado tem “efetiva necessidade” da arma a partir de um relato feito com a solicitação.
O decreto que o presidente Jair Bolsonaro deve editar nesta semana vai criar critérios objetivos para justificar a posse de arma, como morar em localidades violentas. A ideia é tirar o “poder” da PF de decidir se o cidadão pode ter arma.
A flexibilização planejada por Bolsonaro não retira, no entanto, a necessidade do atestado de capacidade técnica nem do laudo psicológico. Isso porque esses dois requisitos estão previstos no Estatuto do Desarmamento, uma lei sancionada em 2003 que só pode ser modificada pelo Congresso.
Da mesma forma, os critérios de idade mínima de 25 anos e não ter antecedentes criminais continuarão valendo no país, pois fazem parte da legislação. Bolsonaro prometeu facilitar as demais regras, previstas em decreto de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento.
Uma das bandeiras de Bolsonaro que podem baratear o preço da arma de fogo é abrir o mercado. Hoje, embora seja possível ao cidadão comum importar armamento, o processo é burocrático, demorado e caro. Órgãos públicos só compram fora caso não haja modelo similar no Brasil e se o Exército autorizar.
Enquanto a abertura do mercado permanece no campo das intenções de Bolsonaro, as ações da fabricante de armas Taurus, que domina o mercado no país, não param de subir. Às vésperas do decreto que vai facilitar a posse de arma, os papéis preferenciais da empresa acumularam alta de 93% e os ordinários, de 76%, em apenas dez dias.
Por causa dos custos elevados, as armas legais não apenas ficarão nas mãos das classes média e alta, mas também estarão menos acessíveis exatamente para a população que mais sofre com a violência: os pobres. São eles as maiores vítimas dos homicídios no país, aponta Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na área da segurança pública e contrário à flexibilização das regras.
— Mais de 70% dos assassinados no país não têm ensino fundamental completo, o que indica a baixa renda. Essa população não tem a menor condição financeira de ter arma, o que, para mim, não é uma notícia ruim — afirma Cerqueira, autor de pesquisa que indica aumento em até 2% na taxa de homicídios a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação.
A premissa do acesso desigual à arma já foi manifestada pelo deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e espécie de garoto-propaganda da liberação das armas. Em mensagem recente nas redes sociais, ele afirmou que “dar acesso ao cidadão sem abrir o mercado nacional não faz sentido, vai permitir que apenas ricos tenham a legítima defesa e privilegia uma monopolista nacional de armas”.
Porte em discussão
Pablo Lira, professor de mestrado em segurança pública e doutorando com estudo sobre a geografia do crime, afirma que a política pública deveria se empenhar em desarmar o criminoso e não armar a população. O efeito colateral de mortes evitáveis, segundo ele, poderá ser potencializado em função do momento social atual: — No cenário em que vivemos de intolerância e radicalização, preocupa muito a circulação maior de armas de fogo.
O decreto de Bolsonaro vai flexibilizar regras apenas para posse, que dá direito ao cidadão de manter a arma em casa ou no trabalho, caso seja o responsável legal pelo estabelecimento. Mas ele já afirmou em entrevista que também pretende facilitar o acesso ao porte, que é poder andar armado. Hoje, o porte é proibido para o cidadão comum, sendo concedido em casos excepcionais.
FONTE: Agência O Globo
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