Dificuldades impostas aos Centros de Formação de Condutores (CFC) pelo rigor e generalidade das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de relacionamento com a direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) serão debatidos em audiência pública mediada pela Assembleia Legislativa no mês de outubro, depois das eleições. Isso foi o que ficou acertado na manhã desta terça-feira (9) durante reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho e a presidente do Sindicato dos CFCs, Solange Barros Ribeiro, além de membros da diretoria do sindicato.
Um dos temas principais do encontro foi sobre a necessidade de se construir o centro de treinamento para condutores de carros e motos. O sindicato até já adquiriu a área, ao lado do conjunto 22 de dezembro, mas o governo, por meio do Detran, se nega a ajudar a construir, embora existam 40 centros de condutores em Porto Velho, cujas aulas, testes e avaliações são feitas em ruas sem as mínimas condições de infraestrutura, como guias, meios-fios e sinalização.
“O Detran é uma máquina de arrecadar dinheiro, mas não é capaz de fazer o mínimo necessário. Mesmo assim, no ano passado repassou R$ 30 milhões ao governo”, destacou Hermínio Coelho, que recebeu também a reclamação do excesso de taxação aos CFCs. “Todos e qualquer procedimento que fazemos é taxado”, reclamou a líder sindical.
À falta de sinalização, as avaliações, segundo os instrutores, são feitas com placas, calçadas e meios-fios fios “imaginários”, o que contribuem decisivamente para elevar o índice de reprovação dos aspirantes a motoristas, atualmente na faixa de 40%. Hermínio Coelho pediu que seja feito um projeto de construção do centro de treinamento, para o qual vai colocar emenda ao orçamento de 2015.
Para o deputado, revela-se grande desrespeito para com a atividade, que é uma das grandes empregadoras do Estado, com mais de dois mil postos de trabalho. Essa é, a propósito, outras das grandes reclamações. Os proprietários reclamam da legislação linear, que nivela o país como um todo, obrigando, por exemplo, que cada centro de formação de condutores possua dois diretores – de nível superior –, quatro instrutores e pelo menos dois atendentes auxiliares.
Para os sindicalistas, essa exigência deveria levar em consideração a proporcionalidade populacional de cada região. Outro ponto discutido é a obrigatoriedade de recadastrar anualmente os carros e motos utilizados pelos alunos. “Somos obrigados a pagar e caro para trabalhar”, reclamou um dos diretores, acrescentando que as taxas do Detran de Rondônia são as mais caras do país.
Esses e outros assuntos serão debatidos em outubro e divididos entre os que poderão ser negociados com o governo estadual e os que deverão ser levados ao Congresso Nacional por membros da bancada federal.
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