Prestadores de serviço que despejam resíduos no local devem realizar um cadastro na Sema
Desde a atuação do Ministério do Trabalho no lixão da Vila Princesa em Porto Velho, o Município tem adotado vários procedimentos para cumprir as exigências do órgão fiscalizador. Entre as várias medidas já adotadas está o levantamento socioeconômico dos catadores de material recicláveis e, a partir da próxima quarta-feira, dia 3 de janeiro, todos os prestadores de serviço que despejam resíduos no local devem realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Sema).
Essa portaria determina uma implantação de banco de dados ambiental para evitar que qualquer pessoa ou empresas de outros municípios depositem os resíduos em Porto Velho. “O lixão precisa ter um ordenamento para poder funcionar, porque já está colapsado e pode piorar se continuar desta forma. Nós estamos criando um banco de dados ambiental e a Semusb que vai regular esse acesso ao lixão. Toda pessoa que for destinar o resíduo na área disposição da Vila Princesa precisa ter a licença ambiental para transporte de resíduos não perigosos. Com a essa licença vai poder realizar o transporte e entrar no lixão”, esclarece Yaylley Coelho da Costa Jesinni, secretário interino da Sema.
Conforme o gestor, a partir de quarta-feira, as empresas terão que procurar a Sema para se cadastrarem e conseguirem aceso à área de resíduo. “Muitas empresas já possuem a licença ambiental para exercer a atividade, agora precisam fazer o cadastro de prestador de serviço que deverá identificar e, desta forma, teremos o controle do que realmente é despejado no lixão. Por exemplo, um papa entulho vai prestar serviço em uma residência, essa caçamba vai ser retirada. Na hora que ele for destinar o resíduo no lixão, ele terá que ter esse certificado no veículo”, afirma Yaylley destacando que essa é a principal mudança que terá que traz a portaria que contemplou normatizações da NBR, ANTT e também municipais que regulamentam o funcionamento de caminhões e caçambas para não colocar em risco a população e o próprio trabalhador. “Ninguém tinha essa responsabilidade antes”.
Para controlar o acesso, haverá trabalhadores na portaria, além de guarda patrimonial e fiscalização nos arreadores para evitar que novos lixões surjam.
Aterro sanitário
O estudo para implementação do novo aterro sanitário definitivo está sendo realizado por meio de uma parceria público privada (PPP), mas ainda deve demorar cerca 24 meses para ser finalizado. Desta forma, Porto Velho também precisa adotar medidas emergenciais porque a capacidade do lixão da Vila Princesa está se esgotando.
“Estamos criando o aterro emergencial que irá ficar no final da Vila Princesa, com o prazo de 3,5 anos, que é o tempo que dá para fazer um novo aterro. Quando concluir o novo aterro, a Vila princesa será descaracterizada como aterro e lixão e vai entrar num processo de recuperação da área degradada. Hoje, se deixarmos no jeito do que está, todo mundo com acesso ao local, o aterro emergencial, que irá custar quase R$ 4 milhões, irá saturar e deixar de existir em menos de um ano porque a quantidade de resíduos será muito maior que a capacidade”, diz o secretário em exercício. Diariamente, o aterro da Vila Princesa recebe cerca de 400 toneladas de resíduos.
Catadores
Com a autuação do Ministério do Trabalho, os catadores de material reciclável foram impedidos de terem acesso ao local, ou Porto Velho não teria onde depositar o lixo residencial coletado, ensejando em um problema muito maior, principalmente de saúde pública. “Eles foram autorizados catar o material que já tinha sido triado, mas a liberação é de acordo com o MPT”, diz.
Para poder funcionar corretamente, a Semasf continua o diagnóstico socioeconômico dos catadores; a Semusb e a Marquise estão cercando o lixão e a Sema, junto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental está fazendo a notificação de proibição sem licença ambiental e identificação das empresas bota-fora e irregulares, além da implementação do banco de dados ambiental.
Material de construção
Os resíduos de material de construção civil não podem ser despejados do lixão da Vila Princesa desde 2015. Existe uma a regulamentação da Conama 307/2002 e também no Município, a portaria da Sema-Semusb 30/2015.
FONTE: Comdecom
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