Ministro da Economia assume cargo nesta quarta-feira e afirma: ‘não existe superministro’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que é preciso aprofundar reformas para resolver o problema fiscal. De acordo com Guedes, o Brasil foi “corrompido pelo excesso de gastos” e o descontrole é hoje um mal maior. Na avaliação dele, a crise fiscal é o principal entrave para o crescimento do país há pelo menos quatro décadas. Ele defendeu que a principal reforma é a da Previdência. Criticou ainda a aposta em um Estado que atue como motor do crescimento e defendeu a economia de mercado.
— Essa insistência no Estado como motor de crescimento produziu essa expansão de gastos públicos, corrompendo a política e estagnando a economia. São dois filhos bastardos do mesmo fenômeno. O Brasil parou de crescer pelo excesso de gastos — disse o ministro.
Guedes disse que o Brasil é um paraíso para os rentistas:
— O Brasil deixará de ser o paraíso do rentista e o inferno de os empreendedores — afirmou, completando: — Quem legislativa tem as maiores aposentadoria, quem julga as maiores aposentadorias, e o povo as menores. Nós vamos ter que fazer a reforma da Previdência.
Ele afirmou que a reforma do Estado é a chave para corrigir os crescimentos dos gastos públicos.
— A máquina do governo virou uma gigantesca máquina perversa de transferência de renda — disse, acrescentando: — Não foi com microcrédito que os bancos públicos se perderam.
Para o ministro, é necessário descentralizar os recursos:
— Nós vamos da direção da liberal democracia. Nós vamos descentralizar os recurso para estados e municípios — disse Guedes.
Guedes disse que a classe política precisa reassumir o controle do Orçamento.
— O capitão (o presidente Bolsonaro) pode ser o caminho para a reabilitação da classe política, assumindo o Orçamento, os ônus e bônus.
Ele também defendeu um novo pacto federativo, com mais dinheiro para governos regionais.
— O Brasil é uma pirâmide de cabeça pra baixo. A nossa ideia é virar essa pirâmide. O dinheiro tem que descer.
‘Plano B’ para Previdência
Embora tenha defendido que a reforma da Previdência é a principal medida, Guedes afirmou que, se as reformas não funcionarem, tem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pronta para lidar com o descontrole dos gastos: desvincular todas as despesas do Orçamento, incluindo salários de servidores. Na prática, isso abriria margem para que benefícios previdenciários e salários de servidores não sejam reajustados nem pela inflação.
— Essa primeira grande despesa, que é a despesa da Previdência é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado. Se for bem-sucedido esse enfrentamento, a dois meses a nossa frente, temos dez anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também. (…) Se isso falhar, temos uma PEC também. Porque essas despesas vão se chocar contra o teto. E aí tem que escolher, ou segura o teto, desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas da União. Reabilita a classe política brasileira, tem que sair e fazer as escolhas.
Guedes completou que a espécie de “plano B” em caso de falha da Previdência poderia ter um efeito positivo para a economia.
— O bonito é que se der errado pode dar certo. Chamaria essa PEC de PEC do pacto federativo — completou o ministro.
Guedes disse que vai anunciar nos próximos 30 dias medidas infraconstitucionais — ou seja, que não exigem PEC — para simplificar a economia e reduzir gastos. A primeira deve ser na área previdenciária. Ele não deu detalhes, mas a expectativa é que seja editada uma medida provisória (MP) para combater fraudes no sistema previdenciário. Guedes estimou que a medida pode gerar economia anual de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões.
— Tem as medidas infraconstitucionais, tem que ir soltando devagar. Nesses próximos 30 dias vamos estar soltando coisas simplificadoras — disse. — Em uma semana, vem uma infraconstitucionalzinha aí, só que contra fraude e privilégio. É uma infraconstitucional. Pode ser interessante, algo entre R$ 17 bi até uns R$ 30 bi só na base de identificar fraude. Imagina se digitalizar tudo — completou, afirmando que a equipe trabalha para desenhar ações de governo digital.
Para economistas, ao apresentar uma alternativa à reforma da previdência, o superministro da Economia mostrou que existe uma outra forma de fazer o ajuste fiscal. Fez questão de ressaltar, no entanto, que “toda forma tem seu custo”, avalia Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, em referência ao possível texto desvincular todas as despesas do Orçamento, incluindo salários de servidores.
– Ou aprova a reforma ou corta outras coisas – destacou Armando Castelar, coordenador da área de Economia Aplicada do IBRE/FGV.
Segundo Castelar, a fala do superministro foi importante para gerar apoio não só parlamentar, mas também da população:
– Ele (Guedes) está dando opções. Foi um esforço para deixar claro que alguma medida será feita para conter os gastos.
O coordenador da FGV não viu a apresentação da alternativa como uma ameaça ao Congresso para que aprove a reforma – já que os reajustes dos salários dos parlamentares poderiam ser impactados negativamente pela PEC.
– A PEC também precisaria de apoio do Congresso para ser aprovada – complementou o economista.
Thaís é mais cética quanto ao apoio político para a aprovação da reforma. Já Castelar, acredita que o superministro conseguirá obter os votos necessários para mudar o sistema previdenciário.
– O apoio do PSL à manutenção de Maia (Rodrigo) na presidência da Câmara é um passo importante, mas ainda é preciso articular com o Senado. Ainda que seja muito cedo para prever qualquer cenário, mantenho minhas expectativas no campo positivo – disse Thaís, num voto de confiança ao novo governo.
Legislação fascista’
Guedes afirmou que pretende criar um novo regime trabalhista e previdenciário, confirmando a promessa de campanha de Bolsonaro. Mas afirmou que esse é um encontro marcado para mais à frente. No discurso, ele chamou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de fascista.
— Temos que libertar as futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje — afirmou. — O governo democrático vai inovar e abandonar a legislação fascista da carta del lavoro. Vamos libertar as gerações futuras. São 40 milhões de pessoas que não contribuem com a Previdência. Estão desempregados? Não, tem muita gente que é empresário, um pessoal que não consegue ser absorvido na economia formal. (É preciso) absorvermos essa mão de obra ou libertarmos nossos filhos e netos da armadilha que fizemos com nós mesmos, que é o sistema de repartição.
O ministro disse que a abertura econômica será atrelada à simplificação de impostos e encargos trabalhistas:
— Não posso abrir a economia… Você amarra uma bola de ferro na perna direita, os juros altos, uma na perna esquerda, carga tributária e um piano nas costas, os encargos trabalhistas e diz: corre que o chinês vai te pegar. Não é razoável. Não tem nada de superministérios. É só cantar a mesma música e daí eu ter chamado os Chicago Oldies, porque eles conhecem essa canção.
Guedes disse ainda que vai buscar recursos em todos os espaços, inclusive nos gastos com publicidade do governo.
— A pergunta que se faz é: “o que o Brasil pode fazer por mim, o que pode fazer pelo grupo corporativo”?. A pergunta do presidente é: “o que eu posso fazer pelo Brasil?”. Não adianta tentar preservar um feudo e quando tiver recursos públicos usar para comprar influência parlamentar, usar para gasto publicitário. Vamos buscar esse excesso de gastos. Onde tiver publicidade, compra de influência parlamentar, vamos usar esse dinheiro, porque tá faltando — disse o ministro.
Ele quer o dinheiro do BNDES de volta para o Tesouro.
— Do BNDES, nós queremos o dinheiro da União de volta. Nós vamos desestatizar o mercado de crédito. Se houver crédito, que seja o microcrédito. Mesmo assim, será que precisa de banco público para isso? O BNDES é muito mais importante qualitativamente — afirmou.
O ministro disse que os casos de corrupção surgiram nas estatais e a população precisa refletir sobre isso:
— Todos esses problemas, mensalão, petrolão, acontecem em locais públicos, em empresas públicas. Esse é um questionamento que a população brasileira precisa fazer.
‘A gente desanima e vai para casa’
O ministro disse que se as medidas não derem certo, a coisa mais fácil é fazer alguém desanimar em Brasília.
— Estamos indo para esse combate. Determinados a sermos compreendidos. Sem essa compreensão, não vai dar certo. Coisa mais fácil é se livrar de alguém que não está habituado a Brasília. Basta dar um baile e a gente desanima e vai para casa. Vai ser difícil.
Ele encerrou o discurso pedindo esperança:
— Nós somos um país de tradição democrática consolidada e temos razão para olhar com esperança para o futuro.
Guedes recebeu os cargos dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que foram reunidos na Economia. Ele também irá ficar com algumas das atribuições do extinto Ministério do Trabalho. A cerimônia foi acompanhada pelos secretários especiais que ficarão sob o comando de Guedes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram da cerimônia de transmissão de cargo.
FONTE: O GLOBO
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