Medida Provisória que determina a cisão parcial da Infraero e a criação da estatal NAV Brasil
O presidente Michel Temer assinou na quinta (20), a Medida Provisória que determina a cisão parcial da Infraero e a criação da estatal NAV Brasil, que será responsável pelo controle aéreo. A nova empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Por se tratar de medida provisória, o Congresso precisa ratificar a proposta em até 120 dias.
Segundo o texto, a NAV Brasil, vai “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. A empresa terá sede no Rio de Janeiro e será constituída por Assembleia Geral de acionistas convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Caberá ao Comando da Aeronáutica apresentar o cronograma de cessão e transferências de bens e benfeitorias que considerar necessários.
O quadro inicial de funcionários da NAV Brasil, de acordo com o texto, será composto pelos empregados da Infraero que, em 1.º de setembro de 2018, já exerciam atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de navegação aérea, transferidos por sucessão trabalhista, sem caracterizar rescisão contratual.
A navegação aérea envolve serviços de telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
A Aeronáutica defendia a criação da estatal desde 2016 com objetivo de criar condições legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias entrassem diretamente, sem passar pelo Tesouro. A MP foi editada na mesma semana em que o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, renunciou ao cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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