O deputado federal Padre Ton (PT) esteve nesta quinta-feira , 4, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro da União, conforme estabelece a emenda constitucional 60, promulgada em 2009 pelo Congresso Nacional.
A demora na transposição de funcionários públicos que fizeram a opção para integrar quadro em extinção da União tem causado descrença entre os servidores que se julgam com direito ao benefício. Até agora ganharam esse direito apenas policiais militares, inclusive aposentados e pensionistas, por força de ação judicial, e pouco mais de 40 servidores que tiveram os processos deferidos. Estes casos, segundo disse Miriam Belchior ao deputado, entram na folha federal neste mês de setembro.
“Entendo que este processo já poderia ter avançado mais, e entendo também que o atraso não pode ser atribuído exclusivamente ao governo federal. O que a ministra relatou é a falta de celeridade por parte do governo do Estado no encaminhamento de respostas às análises de processos feitas e que por um detalhe ou outro pendente, à espera de informação, não são concluídos”, disse Padre Ton.
Padre Ton, conforme entendimentos anteriores com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Rondônia (Sintero), entregou à ministra Miriam Belchior mais de mil nomes de servidores que a entidade julga com direito a transposição, para que sejam analisados pela Comissão Interministerial encarregada de oferecer parecer aos processos.
“Até agora nenhum servidor da educação, área com maior número de pessoas que requereram a transposição e podem ser enquadradas conforme diz a emenda constitucional e a lei que a regulamenta, foi transposto”, queixa-se o deputado, dizendo que é preciso maior apoio do governo do Estado para que os trabalhos tenham celeridade.
A ministra Miriam disse também que não há resposta às cartas enviadas pela Comissão Interministerial com dúvidas, diretamente enviadas a servidores, e por isso nem mesmo os 500 processos que foram anunciados em março como praticamente concluídos para receber desfecho favorável tiveram a análise finalizada.
“O governo do Estado precisa agilizar as repostas devidas à Comissão; tem de colocar mais gente para trabalhar. E o governo federal precisa fazer justiça com Rondônia, e acabar com tantos obstáculos a casos que têm o amparo da lei. A Comissão recebeu pouco mais de 20 mil processos, e nos informou que 8.300 poderiam ser analisados. O restante foi devolvido porque não se enquadravam nos critérios da lei. E os outros? Pelo jeito, novas ações judiciais serão necessárias”, avalia o deputado.
Texto Mara Paraguassu
Fonte : www.tudorondonia.com.br
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