Os novos governadores terão pela frente a missão de comandar estados que, juntos, acumulam uma dívida bruta de R$ 908 bilhões. O estoque tem trajetória crescente e subiu R$ 1
21 bilhões (15,3%) entre 2009 e 2017. Conter esse endividamento será um desafio considerando que os gastos estaduais, especialmente com pessoal e custeio, têm subido num ritmo muito acima das receitas. O alerta está num documento divulgado, nesta terça-feira, pelo Ministério da Fazenda, que aponta risco de calote para estados em grande dificuldade, citando especificamente o Rio Grande do Norte.
O texto aponta que as despesas com pessoal e Previdência, por exemplo, cresceram o equivalente a 6,5 pontos percentuais da receita dos estados entre 2010 e 2016. Quando se soma a esse montante o custeio, a fatia tomada sobre para 9,9 pontos percentuais da receita. Ao mesmo tempo, as receitas ficaram praticamente estáveis no período.
“Desde 2013, o conjunto das despesas orçamentárias estaduais é superior ao das receitas, ou seja, o resultado orçamentário é negativo. Com isso, há um aumento do volume de atrasos de pagamentos dos estados, mais um indício da deterioração fiscal desses entes”, afirma o documento.
Na comparação com o crescimento real do PIB nacional, de 52,61% entre 2005 e 2016, observa-se que apenas São Paulo e Sergipe tiveram variação real do gasto total com pessoal menor que a variação do produto brasileiro. “Ou seja, o crescimento da despesa com pessoal nesse período foi robusto”.
“Esta tendência de crescimento do comprometimento da receita dos estados com pessoal tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais uma vez que restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)”, diz o texto.
Para o Tesouro, os dados demonstram “como o ônus dos gastos com pessoal vem onerando a sobrecarregando cada vez mais a sociedade”. O estudo considera que, “infelizmente”, com a situação atual, se espera um crescimento das despesas com pessoal para os próximos anos, mesmo que ocorra uma contenção por parte dos estados, visto que a estrutura previdenciária vigente e a pirâmide etária nacional elevarão a despesa com inativos inercialmente
A arrecadação bruta dos estados, principalmente as receitas próprias, tem crescido menos que a inflação desde 2014. Esse resultado decorre da crise econômica iniciada nesse ano, bem como do aprofundamento da guerra fiscal, que levou a um aumento das renúncias de receitas estaduais, aponta o texto. O ICMS, principal fonte de financiamento dos estados, está perdendo relevância em relação ao montante arrecadado. A desoneração desse imposto é usado como instrumento para a guerra fiscal dos estados.
O estudo também critica o número de receitas que são obrigatoriamente vinculadas a uma despesa. Isso compromete a sustentabilidade fiscal porque reduz a flexibilidade da política fiscal. O Tesouro alerta, por outro lado, que estados têm manipulado fontes de receitas vinculadas para “liberar” espaço para outras despesas.
Estados têm incluído no cálculo das despesas vinculadas à educação, por exemplo, as despesas com os inativos e pensionistas dessa área, diz o texto. Essa metodologia de cálculo tem sido questionada judicialmente e, se declarada inconstitucional, como já ocorreu no Rio Grande do Norte, “é possível que o Estado não possua recursos suficientes para honrar todas as suas obrigações e entre em default”.
O texto destaca que a União teve sua parcela de culpa nesse processo de desequilíbrio ao facilitar a tomada de empréstimos pelos governadores (inclusive aqueles que estavam muito endividados) para tentar turbinar a economia. Entre 2009 e 2012, foram autorizadas mais R$ 143 bilhões em novas operações de crédito.
“Houve um enfraquecimento da legitimidade da União para exigir ajustes fiscais severos dos estados, especialmente porque ela própria havia viabilizado o aumento do endividamento dos entes subnacionais que se seguiu ao pós-crise de 2008/2009, endividamento este que permitiu o aumento de despesas obrigatórias. A luz desse cenário, ganharam força as discussões e os pleitos de renegociação das condições das dívidas dos Estados com a União”, destaca o texto.
A renegociação mais recente ocorreu em 2016, quando os estados ganharam o direito de reduzir temporariamente os valores pagos à União e de alongar seus débitos por 20 anos. Isso permitiu uma redução do valor que os estados precisam pagar anualmente por conta de suas dívidas. O valor era de R$ 72,615 bilhões em 2012 e foi caindo até chegar a R$ 37,746 bilhões em 2016. No entanto, o próprio texto aponta que o valor voltará a subir. “Quando as parcelas que tiveram seus valores extraordinariamente reduzidos retornarem ao patamar habitual, espera-se que haja um incremento no serviço da dívida para patamares semelhantes ao de 2013”, diz a Fazenda.
A avaliação dos técnicos agora é que é preciso tornar mais rígidas as regras para a tomada de financiamento em busca do equilíbrio fiscal. O documento sugere a adoção de três medidas: uma revisão dos limites de endividamento dos estados autorizado pelo Senado (que foi flexibilizado nos últimos anos), um controle das regras para que as receitas de Fundos de Participação sejam dadas como garantia de empréstimos e a adoção de um mecanismo de incentivo a uma situação fiscal saudável por parte dos bancos de concedem empréstimos.
Para a Fazenda, atualmente, a combinação entre políticas fiscais “pouco prudentes”, déficits previdenciários crescentes, guerra fiscal, excesso de vinculações de receitas e contratação de dívidas por entes em situação financeira frágil, associada ao aumento de despesas obrigatórias diante da intensidade da crise econômica entre meados de 2014 e início de 2017, permitiu que as finanças de alguns estados se deteriorassem significativamente, colocando em risco todo o sistema de garantias da União.
FONTE: EXTRA
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