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Vítimas de trabalho infantil poderão ter prioridade em vagas para aprendizes

13 de outubro de 2018
Meninas, meninos, pais, mães e famílias inteiras se misturam para organizar a produção das castanhasOlhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS)

Está na pauta da reunião de terça-feira (16) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) um projeto que garante a adolescentes em situação de trabalho infantil a prioridade no preenchimento de vagas de jovens aprendizes oferecidas pelas empresas (PLS 241/2014).

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto original, da ex-senadora Ana Rita, previa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que 50% das vagas para jovens aprendizes obrigatórias em empresas sejam reservadas para menores de 18 anos em situação ou em risco de trabalho infantil. Pedro Chaves excluiu essa percentagem e sugere que o número seja fixado em regulamento posterior.

Outros projetos

A pauta do colegiado conta com 18 itens no total. Entre eles, estão um projeto que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 31/2016) e uma proposta que institui o dia 13 de março como Dia da Batalha do Jenipapo (PLS 94/2011).

FONTE: Agencia Senado

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