Ministro também lamentou o fato de a crise no sistema carcerário do país não estar no debate entre os presidenciáveis
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann lamentou na manhã desta terça-feira (9/10) o fato de a crise no sistema carcerário do país não ser assunto tratado com prioridade nos debates dos candidatos na disputa da corrida presidencial deste ano. Na avaliação dele, “o principal problema de segurança pública no país, hoje, deflui do seu sistema prisional”.
“No debate presidenciável apenas digo o seguinte: é fundamental isso [em referência ao sistema prisional]. Não tenho visto em grande medida”, destacou Jungmann. As declarações foram feitas em cerimônia, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assinatura de acordos voltados ao segmento penitenciário com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um deles trata de um cadastramento biométrico, a partir de uso da tecnologia da Justiça Eleitoral, para identificar todos os detentos brasileiros. Segundo Jungmann, “esse acordo de cooperação representa alinhamento astral” e é uma oportunidade extraordinária para trazer avanços no setor.
Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a iniciativa é de suma importância, pois envolve órgãos detentores de informações próprias sobre o setor que precisam ser compartilhadas para “cuidarmos do devido processo legal”.
“Precisamos saber dos crimes cometidos e regime no qual os presos estão submetidos, se o Estado está mantendo um preso por mais tempo que deveria”, disse. “É importa que saibamos monitorar e controlar”, completou ao enfatizar que, para isso, é preciso ter como base “dados imediatos” e não utilizar levantamentos de um ou mais anos atras.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Toffoli, elogiou o trabalho conjunto em prol da garantia dos direitos humanos no país. “O Estado é um só. Ele não pode ser visto de forma compartimentada. O Estado deve atuar de forma integrada entre seus poderes”, afirmou. Há presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse ao destacar que a biometria auxiliará a controlar a situação. “Precisamos saber quem é quem!”. “Isso vai além da biometria, o Estado vai dar cidadania”.
Terceiro do mundo
De acordo com o ministro da Segurança Pública, o Brasil atualmente possui 726 mil presos e é o terceiro país no ranking mundial com maior volume de população carcerária. As duas primeiras colocações são ocupadas, respectivamente, por Estados Unidos (EUA) e China. No entanto, segundo o raio x do sistema penitenciário brasileiro apresentado nesta segunda, o cenário nacional é grave, pois é o único que mostra crescimento constante de população carcerária. Os números dos EUA e do país chines estão estáveis ou em queda, informou ainda Jungmann.
Além disso, algumas características do contingente de detentos no país foram reveladas pelo ministro. A maior parte é composta por homens jovens, pardos e negros, e com baixa escolaridade. Apesar da predominância de presos do gênero masculino, a população carcerária feminina tem crescido mais.
Digitalização de processos e adoção
No evento desta terça, outros dois acordos também foram assinados. Um deles tem como objetivo possibilitar a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimorar centrais de penas alternativas. O outro tem como meta incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. O governo prevê que R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional sejam gastos para a realização das ações.
FONTE: METROPOLES.COM
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