Segundo a prestação de contas partidárias, 33 das 35 legendas registradas no TSE declararam algum gasto com mulheres
Ações voltadas para mulheres representaram, em média, 3,5% dos gastos dos partidos políticos em 2017. O dado foi obtido pela Folha de S.Paulo a partir da análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais, uma base de dados tornada pública pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inédita até então.
Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos obrigou as agremiações a repassar um mínimo de 5% do fundo partidário para as secretarias da mulher, que deve custear programas de promoção e difusão da participação política feminina.
A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições -razão que os partidos consultados pela reportagem apontaram para justificar por que não gastaram o mínimo de 5% com mulheres.
Segundo a prestação de contas partidárias, 33 das 35 legendas registradas no TSE declararam algum gasto com mulheres. Dessas 33, apenas oito atingiram ou superaram os 5%: PTC, PPL, Patriota, PDT, DC, PT, PMB e PSOL. Os partidos têm até 31 de julho para retificar as informações sobre suas contas anuais ao TSE.
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a existência de um percentual mínimo de transferência do fundo partidário para mulheres reflete uma expectativa de gasto dessas verbas.
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo promoverá, na terça (26), um encontro com lideranças partidárias e pré-candidatas paulistas para discutir a representação feminina nas eleições de outubro.
Neste ano, os partidos deverão reservar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para mulheres, que deverão aparecer nessa mesma proporção de tempo na propaganda de rádio e TV.
O TSE também entendeu que, caso o número de mulheres supere 30% das candidaturas, a distribuição de recursos deverá obedecer a mesma proporção feminina.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) diz esperar que, com as novas regras de financiamento, os partidos se preocupem em buscar candidatas com viabilidade eleitoral.
Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Essa cota criou o efeito colateral de candidaturas “fantasmas”: políticas que disputaram a eleição, mas não receberam recursos nem votos.
“Agora os partidos vão ter que se preocupar em dar consistência eleitoral e formação a suas filiadas”, diz a pessebista.
Sua colega de Senado Kátia Abreu (PDT-TO), diz notar pouco investimento das siglas na atividade partidária: “Esse exercício está muito pobre. Acham que só ganha eleição na hora”.
Mata e Abreu são duas das oito senadoras signatárias de uma consulta enviada em maio à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que também chefia o Ministério Público Eleitoral.
No documento, Dodge defendeu que o TSE estenda também ao fundo partidário a obrigatoriedade de reservar 30% dos recursos para mulheres. “Nenhum partido é obrigado a aceitar financiamento público. Todavia, se o aceita deve cumprir condicionantes que acompanhem esse financiamento”, ela diz.
Sobretudo, prossegue a procuradora, condições que tratem do “aperfeiçoamento da democracia partidária e a proteção de direitos fundamentais”. Para a procuradora-geral, incentivar a igualdade de gênero na política é parte da disciplina constitucional dos partidos políticos.
“Me coloco muitas vezes contra o excessivo protagonismo do Judiciário na política. Porém, nessa questão das mulheres, não vejo outro caminho para que a gente possa evoluir. Se depender apenas do Congresso, não acontece”, afirma Lídice da Mata.
O partido da senadora, o PSB, declarou gastos de 2,5% com as secretarias femininas em 2017. Mata é presidente do partido na Bahia e afirma que os 5% que devem ser repassados a mulheres são transferidos para esse fim assim que os 40% que cada diretório estadual tem direito caem na conta da legenda.
No entanto, afirma a senadora, após partilha o valor acaba se tornando pequeno. “Durante o ano quase todo, de fundo partidário para o estado inteiro foi R$ 27 mil. Para ter uma ação [voltada a mulheres], como o 8 de Março, é preciso acumular [verba] por seis meses”, diz a pessebista. Com informações da Folhapress.
FONTE: FOLHAPRESS
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