Contrato da gestão anterior foi alvo de ação da PF; Prefeitura de Porto Velho seguiu orientação da CGU

Ação da Polícia Federal na Semed ocorreu em função de contrato de transporte escolar firmado na gestão anterior

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 29, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, deixou claro que “não há qualquer esquema de corrupção montado na Secretaria Municipal de Educação (Semed)”. Ele reiterou que o motivo da prisão de servidores e do secretário Marcos Aurélio Marques foi a renovação do contrato de transporte escolar celebrado em 2014, portanto, antes de sua gestão.

Com vigência de cinco anos, o contrato era renovado anualmente. “Esse contrato vinha sendo reiteradamente renovado desde 2015. Nós apenas renovamos, mas sem nenhum real de aditivo, sendo esta a última oportunidade de renovação. Esse contrato será relicitado”, frisou o prefeito.

Em 15 de dezembro de 2017, a prefeitura recebeu relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontando irregularidades no contrato. A própria CGU concedeu prazo de seis meses para a Semed fazer as adequações. Em janeiro de 2018, uma comissão foi nomeada para apurar as irregularidades e fazer os ajustes, prazo este que ainda não expirou, mas a comissão já concluiu 80% dos trabalhos.

“A prefeitura só tinha duas opções: ou não renovava o contrato ou renovava e dava continuidade nas apurações, garantindo o transporte escolar para 2.400 crianças. Nós optamos pela segunda alternativa. O próprio juiz federal que prolatou essa decisão hoje, reconhece e determinou a continuidade dos serviços”, enfatizou Hildon Chaves.

Compromisso

O prefeito ainda declarou que respeita as instituições e a aplicação dos recursos públicos, assim como a probidade administrativa. Ele reitera o compromisso de fazer uma gestão transparente e continuar colaborando com as investigações. Esclarece também que não é alvo das investigações e que, em momento algum foi conduzido à sede da PF para prestar depoimento.

Exoneração

A pedido do próprio Marcos Aurélio Marques, Hildon Chaves disse que ele será exonerado ainda nesta terça-feira, 29, “até para que tenha tranquilidade de fazer sua defesa e dar mais transparência às apurações”, finalizou.

Fonte: Comdecom