O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (27/3) a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Toffoli deu provimento parcial a uma liminar protocolada em março pela defesa do ex-parlamentar, que solicitava também a devolução do seu mandato. O último pedido, no entanto, foi negado.
Após ter sido cassado pelo Senado em 2012 por quebra de decoro, o político goiano estava proibido de concorrer a um cargo público eletivo até 2027.
Na decisão, o ministro argumenta que “a iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar”.
Segundo a defesa do ex-senador, o STF ainda deve ouvir o Senado Federal a decisão sobre a anulação do processo de cassação e a consequente devolução do seu mandato parlamentar, que termina em 2019.
O advogado do político, Pedro Paulo Medeiros, afirmou que Demóstenes “já está em pré-campanha” e deve concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano. “Ele é elegível, candidato ao Senado, de onde nunca deveria ter saído”, disse o defensor.
Atualmente, Demóstenes é servidor público e atua como procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Recebe remuneração mensal média de R$ 30 mil.
O caso
Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, depois da abertura do processo administrativo contra ele. Em julho do mesmo ano, o político teve o mandato parlamentar cassado no Senado Federal por quebra de decoro. As operações da Polícia Federal revelaram seu envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.
Fonte:https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/stf-revoga-inelegibilidade-do-ex-senador-demostenes-torres
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