Nova ferramenta tem objetivo de garantir transparência ao usuário
Através do portal da transparência da prefeitura de Porto Velho, o usuário que necessita de medicamento do Sistema Único de Saúde (SUS) já pode consultar a partir de agora em qual farmácia da rede municipal ele pode adquirir a medicação receitada.
Basta acessar o link farmapub.portovelho.ro.gov.br que o usuário será redirecionado para a página do farmapub. Na página é preciso digitar o nome genérico do medicamento receitado, clicar em buscar e pronto o usuário pode verificar a disponibilidade do seu medicamento na rede municipal de saúde e a quantidade em tempo real no estoque da farmácia.
O sistema foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Pesquisa da prefeitura a pedido da Secretaria da Saúde, através do departamento de Assistência Farmacêutica, para atender o artigo 87 da Lei Orgânica do município, sancionada pelo prefeito dr Hildon Chaves, em outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.
Só estão disponíveis para consulta aqueles medicamentos padronizados na rede para dispensação através do Remume (Relação municipal de medicamentos essenciais). Na hora de pegar a medicação o usuário não pode esquecer de apresentar a receita e o cartão do SUS.
“Através desse sistema evitamos que o usuário percorra várias unidades, em qualquer situação necessitando saber onde tem determinado medicamento. É possível acessar em tempo real a quantidade de medicamento naquela unidade de farmácia. Ele mostra o estoque com precisão na rede toda, direcionando o paciente para o endereço da unidade que ele vai poder adquirir seu remédio”, explicou Lígia Arruda, diretora do departamento de assistência Farmacêutica.
Falta de medicamentos
A secretaria de saúde tem dado sequência aos processos de aquisição dos medicamentos. Entre as principais razões para falta de abastecimento de algumas medicações a aquisição tem esbarrado em práticas comuns de algumas empresas como; licitações desertas, aumento desproporcional de preços em relação às compras anteriormente realizadas, descumprimento dos prazos de entrega pelos fornecedores,
descumprimento de exigências dos editais, como a apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação e da Autorização de Funcionamento e Autorização Especial (para os medicamentos sob controle especial), ambos expedidos pela Anvia, descumprimento do prazo mínimo de validade, fracionamentos das quantidades, solicitações dos fornecedores para haver troca de marca ou fabricante do produto originalmente cotado na licitação. Mesmo com tantos entraves a Semusa não medido esforços para resolver eventuais faltas.
REMUME
Entres os dias 12 à 16, aconteceu na sede da secretaria municipal de saúde (Semusa) a primeira reunião da comissão permanente de farmácia terapêutica que tem um papel importante na padronização da relação municipal de medicamentos essenciais, que é baseado na relação nacional do Ministério da Saúde. Essa atualização ocorre a cada dois anos e é formada por uma equipe multidisciplinar de todos os profissionais da rede municipal, como médicos, enfermeiros e odontólogos que são prescritores de medicamentos.
Durante a reunião, algumas mudanças na farmácia básica foram solicitadas como a padronização de medicamentos específicos para curativo. A inclusão de novos medicamentos solicitados por médicos pode ser feita desde que esteja de acordo com o perfil epidemiológico da região e dentro do repasse feito para o município na atenção básica e tenha efeito terapêutico comprovado, explicou a diretora da assistência farmacêutica, Lígia Arruda.
Esses novos medicamentos incluídos começam a valer a partir desse ano, após a publicação de uma portaria com a nova relação municipal de medicamentos e na sequência serão instaurados processos de aquisição.
Fonte: Semusa
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