Além de mostrar o que fez a gestão com os recursos públicos, ação cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal
A prefeitura de Porto Velho submeteu na manhã desta terça-feira (27), em sessão especial na Câmara de Vereadores da cidade, avaliação das metas fiscais do município relativas ao terceiro quadrimestre exercício 2017. A apresentação foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Luiz Guilherme Erse da Silva.
Sob a presidência do vereador Alex Palitot, a audiência também contou a participação, de Luiz Fernando Martins (secretário de governo e interino da Semfaz), João Crisóstomo Moura (Semisb), José Cantídio Pinto (adjunto de Planejamento) e José Abrantes de Aquino, subsecretário de Finanças da Semfaz.
Para Luiz Guilherme, a audiência foi importante “porque cumpriu, apresentando relatórios contábeis, o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as ações fiscais da prefeitura quanto a receita e despesa”.
Isso quer dizer que o foco da explanação foi sobre o cumprimento os limites legais de execução de 25% em educação, 15% em saúde e também o limite prudencial em relação ao gastos com pessoal.
Durante a reunião, tanto os secretários como seus assessores e técnicos fiscais responderam a perguntas e esclareceram dúvidas de alguns vereadores como Elis Regina e Cristiane Lopes. O vereador Marcelo Reis também participou.
Fonte: Comdecom
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