Ficha suja: STF condena deputado Nilton Capixaba a seis anos de prisão e o deixa fora das eleições 2018

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (27) o deputado federal Nilton Capixada (PTB-RO) a seis anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina.

Para Gilmar Mendes, ao praticar o crime, o parlamentar contrariou gravemente as expectativas colocadas nele ao ser eleito como representante da população. Além do regime semiaberto, Capixaba foi condenado a 345 dias multa, correspondente a um salário mínimo vigente à época do crime relatado. Gilmar ainda completou que iria respeitar o posicionamento dominante do STF, de que não cabe ao colegiado decretar a perda de mandato de condenados.

Revisor do caso, Ricardo Lewandowski afirmou que os atos do parlamentar no caso causam perplexidade e decepção com “certas práticas parlamentares disseminadas”. “Mostra que o réu traiu completamente o mandato que recebeu de seus eleitores, frustrando tudo que a Constituição consigna como boa prática de direito”, completou ao ministro. Para o ministro Edson Fachin, o parlamentar fez “comércio” de sua atividade parlamentar.

Durante o julgamento, a defesa de Nilton Capixada disse que o deputado limitou-se a apresentar as emendas, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios. Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou suas declarações ao Ministério Público e disse que nunca fez depósitos e repasses para o parlamentar.

Fonte: Istoé