Semtran informa que benefício, garantido por decreto, continua em vigor e seu fim não passa de especulação
A partir de 5 de fevereiro, quando terá início o ano escolar 2018, os estudantes de Porto Velho poderão recarregar o cartão SIM com o valor da tarifa social de R$ 1. A informação é do secretário de Trânsito, Mobilidade Transporte Carlos Henrique da Costa, ao contestar especulações que circulam nas redes sociais dando conta de supostas suspensão do benefício. “Se houvesse risco, não informaríamos sobre reabastecimento de créditos”.
A Semtran tranquiliza a população informando não haver possibilidade de sequer suspensão unilateral, quanto mais extinção do benefício, que é garantido por decreto. “Não há condicionantes”, diz tacitamente o secretário, ao explicar que o direito é garantido por decreto.
Há, sim, pleito das empresas que integram o consórcio SIM, que opera o transporte coletivo de passageiros em Porto Velho, quanto a possível redução de ISS (Imposto sobre Serviços), mas isso não é condicionante sobre a tarifa social, que depende de autorização da Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário Carlos Henrique, “o prefeito dr Hildon Chaves está atento à questão. A Semtran é sensível quanto à redução de receitas das empresas, mas não pode, administrativamente, a prefeitura agir enquanto não houver autorização do legislativo. Quanto à redução ou isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre combustíveis da frota do transporte coletivo urbano, o pleito deve ser discutido junto ao governo estadual, a quem compete a matéria, não ao município”.
MELHORIAS
Dizendo haver muito boa relação com o Consórcio SIM, Carlos Henrique informa que constantemente são discutidos com o setor investimentos em melhorias no serviço, como a racionalização de linhas e implantação de terminais integrados para facilitar a vida do usuário e agilidade ao fluxo de veículos nas linhas existentes.
Fonte: Semtran
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