ASSENTAMENTOS: Audiência discute dispensa do ITBI para crédito fundiário

Agricultores familiares estão pleiteando a compra de duas fazendas para assentar 272 famílias

A Câmara de Vereadores de Porto Velho reuniu agricultores e técnicos do setor público agrário em audiência pública para tratar sobre um projeto de dispensa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), na compra de terras por parte de associações de agricultores participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), executado pelo Governo do Estado.

O PNCF é um programa do governo federal que em Rondônia é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Emater, e financia a compra de terras para agricultores sem terras ou com pouca terra. Funciona como uma política complementar da reforma agrária, e em Porto Velho associações de agricultores familiares, inscritas no programa, estão pleiteando a compra de duas fazendas para assentar 272 famílias agricultoras.

Uma dessas propriedades em processo de compra pelo PNCF, está localizada na área atendida pelo escritório local da Emater em Porto Verde, no km 13 da BR 364, sentido de Cuiabá. Essa propriedade deverá ser divida em 22 lotes rurais, para atender numero igual de famílias. A outra fazenda fica na área atendida pelo escritório local de Porto Velho, e deverá assentar 250 famílias, em lotes de terras de oito hectares em média, disse Hilton Uchoa, gerente regional da Emater.

Para a concretização do negócio, que envolve um volume de recursos superior a 38 milhões de Reais, é que foi convocada a audiência pública, porque o programa de financiamento não prevê o pagamento de impostos, como o ITBI, que cobra 2% sobre o valor da venda do imóvel. E neste caso o valor do imposto se aproxima de 300 mil reais, montante que pesa no bolso de agricultores que estão financiando a compra da terra, para ainda iniciar, suas atividades produtivas.

Os agricultores reivindicaram dos vereadores, através do vice-presidente da Câmara Municipal, Jurandir Bengala, a dispensa do ITBI, no entanto, essa isenção para ser concedida, precisa partir do poder executivo e não do legislativo. Representando o prefeito na ocasião, estava o subsecretário municipal de agricultura, Francisco Evaldo Lima, que fez uma ampla explanação sobre as atividades da subsecretaria que tem sob sua responsabilidade, inclusive, a manutenção de 7 mil Km de estradas rurais, para atender, com um orçamento muito estreito.

Mesmo reconhecendo se tratar de uma renúncia de receita, Evaldo Lima ficou de levar a proposta ao prefeito dr Hildon Chaves, por entender a importância do programa para o município de Porto Velho. ” Já é comprovado que a cada real investido na agricultura o retorno e cinco vezes esse valor”, justificou Evaldo.

Os projetos de crédito do PNCF foram elaborados pelos técnicos da Emater, que também prestarão assistência técnica aos futuros assentados que já passaram pela análise da Seagri e agora aguardam apenas a dispensa do ITBI, para serem aprovados e concluída a compra das fazendas e entregue os lotes aos novos proprietários rurais.

Texto Comdecom