Município já tem planejado pelo menos 17 intervenções na área do complexo
Definir o que a Prefeitura de Porto Velho pode fazer em termos de intervenção na Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi o principal assunto de uma reunião ocorrida na Procuradoria Regional da República, em Porto Velho, (PGR) da qual participaram o prefeito dr Hildon Chaves, a procuradora de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e do Consumidor, do Ministério Público Federal (MPF), Gisele Bleggi, representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Funcultural), Antonio Ocampo.
Para o prefeito dr Hildon Chaves, fechar um acordo entre o que pode e não pode ser feito no complexo é necessário para que a prefeitura possa iniciar o projeto de revitalização do principal patrimônio histórico de Porto Velho.
“Esse é um assunto importante porque é o sobre o destino da Madeira Mamoré que estamos tratando. Esse entendimento tem ser uma construção coletiva. E nesse sentido, já iniciamos com o Iphan a conversa para que seja determinado o que será possível ser feito dentro do complexo, já que estamos prestes a recuperar esse importante patrimônio da nossa cidade”, explicou o prefeito.
A reunião, ocorrida na segunda-feira (27) foi a primeira de uma série que será realizada até se chegar a um entendimento definitivo sobre o assunto, incluindo as pendências existentes na justiça. Resolver essa questão, na avaliação de todos presentes à reunião, é de primordial importância para que a prefeitura possa iniciar a recuperação do espaço histórico.
Há uma semana, por meio de uma decisão liminar, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1), determinou que União suspenda o contrato de cessão de uso gratuito firmado com o município e retome a administração do Complexo da EFMM. Com essa decisão, o município não pode realizar nenhum tipo de intervenção no complexo da Madeira Mamoré.
Por sugestão da procuradora Gisele Bleggi, do MPF, a Procuradoria da República, a prefeitura, a SPU e o Iphan, em uma ação conjunta, recorrerão à Justiça para pedir a reconsideração da decisão para que o município possa iniciar a obra de reforma da ferrovia. O presidente da Funcultural, Antônio Ocampo, adiantou que há pelo menos 17 ações previstas para serem realizadas no espaço.
Também não está descarta a revisão ou a elaboração de um novo termo de cessão. O atual, que foi suspenso pela Justiça, tem vigência de 20 anos e abrange 80% do complexo, por causa da presença da Marinha em um dos galpões. Com o repasse desse galpão para o município, a prefeitura passará a ter abrangência em 100% do complexo.
Na reunião, o prefeito dr Hildon Chaves também defendeu que o prazo de concessão seja ampliado para 50 anos. “Esse é um período razoável para o projeto que pretendemos instalar na Madeira Mamoré, que será nos moldes da Estação das Docas, em Belém. Para que a estrada de ferro seja autosustentável é preciso pensar no retorno financeiro de quem for explorar o local”, explicou.
A Estação das Docas, um dos principais pontos turísticos do Pará, localizado na área central de Belém, às margens do rio Guamá, foi restaurado pelo governo paraense e no local foram adaptados bares, praça de alimentação e espaços para shows de artistas locais. Para o prefeito de Porto Velho, tornar a Estrada de Ferro Madeira Mamoré auto sustentável é a única forma de manter o patrimônio histórico em pé.
Texto e fotos: Comdecom
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