O pagamento do quinquênio está assegurado a todos os servidores municipais que ingressaram até o último concurso público, isto é, aqueles que estão com o adicional em andamento. Só não terão mais direito, os futuros servidores que vierem a ser aprovados em concurso. A explicação foi feita pelo secretário municipal da Administração, Alexei Oliveira, para tranquilizar o funcionalismo, em razão da polêmica que se criou com desinformação após a aprovação do projeto de lei que extinguiu a gratificação para os futuros servidores.
Gratificação adicional ao tempo de serviço, o quinquênio, assim como outros adicionais a exemplo de anuênios, biênios, triênios e sexta parte, são excrescência cada vez mais em desuso não só pela maioria dos municípios, como também pelos estados, tribunais de contas e Ministérios Públicos.
A maioria dos municípios brasileiros que pagava o adicional já aprovou legislação para extingui-lo. Em Rondônia, há mais de dez anos o Tribunal de Contas, Ministério Público e governo estadual aprovaram regras para acabar com o anuênio.
Por meio do adicional de quinquênio, a cada cinco anos trabalhado o servidor incorpora 10% aos seus vencimentos como vantagem pessoal. É uma gratificação que contribui significativamente para o chamado crescimento vegetativo da folha, mesmo que não seja concedido nenhum reajuste salarial. “Isso é um gatilho perigoso de oneração da folha”, disse o secretário da Administração.
Na tarde desta quinta-feira (9), o prefeito Hildon Chaves vai reunir jornalistas em coletiva de imprensa, em seu gabinete, às 16h30, para explicar a respeito do fim do adicional daqui pra frente.
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