Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca conciliar maternidade e carreira profissional para servidoras públicas de Rondônia após a licença-maternidade.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou ao Governo de Rondônia a regulamentação do regime de home office para servidoras públicas estaduais. A indicação sugere que a modalidade de trabalho remoto possa ser adotada após o término da licença-maternidade, estendendo-se até que a criança complete dois anos de vida.
O requerimento foi encaminhado também à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O objetivo central da parlamentar é garantir que o retorno às atividades profissionais ocorra sem prejudicar o convívio necessário entre mães e filhos durante a fase da primeira infância.
Flexibilidade e critérios de aplicação
A proposta estabelece que a adesão ao trabalho remoto seja facultativa, atendendo também servidoras adotantes e pais que realizam a criação dos filhos de forma solo. Para viabilizar a medida, o texto prevê que as atribuições do cargo devem ser compatíveis com o formato digital, garantindo a continuidade do serviço público.
Nos casos em que as funções originais não permitam o regime a distância, Cláudia de Jesus sugere o remanejamento funcional temporário. Dessa forma, a servidora seria realocada para atividades administrativas que possam ser desempenhadas remotamente, conciliando a produtividade com os cuidados maternos.
Valorização da servidora e proteção à infância
Para a deputada Cláudia de Jesus, a iniciativa representa um avanço significativo na humanização das relações de trabalho no estado. Segundo a parlamentar, a medida oferece segurança e tranquilidade para que a profissional continue exercendo suas funções sem abdicar da proteção integral à criança nos primeiros anos de vida.
A proposta agora segue para análise técnica das secretarias competentes do governo estadual. Se regulamentada, a ação poderá transformar a rotina das servidoras rondonienses, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção da família e ao bem-estar do funcionalismo público em Rondônia.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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