A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 4.885/2025, de autoria do vereador Thiago Tezzari, que estabelece regras para a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea nos postes de Porto Velho. A proposta representa um avanço importante para a organização urbana e para a segurança da população da capital.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar um problema antigo da cidade: a desorganização de cabos instalados nos postes, que muitas vezes ficam soltos, em desuso ou sem identificação, comprometendo tanto a estética urbana quanto a segurança de pedestres e motoristas.
Com a aprovação da lei, o município passa a contar com uma legislação mais moderna, alinhada às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida determina maior responsabilidade das empresas de energia, telecomunicações e internet na manutenção adequada da fiação e na retirada de cabos excedentes ou abandonados.
Segundo Thiago Tezzari, a nova legislação também contribui para melhorar o planejamento urbano e reduzir riscos de acidentes causados por fios baixos ou mal instalados.
“Seguimos trabalhando por uma Porto Velho mais organizada, segura e preparada para o futuro”, afirmou o vereador.
A expectativa é que, com a regulamentação e fiscalização da nova lei, haja uma redução significativa da poluição visual e dos riscos causados por fios irregulares, além de mais eficiência na manutenção da rede aérea da cidade.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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