O vereador Marcos Combate protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) uma Notícia de Fato apontando graves indícios de irregularidades na contratação do evento “Porto Velho Tecnogame”. A denúncia revela um gasto de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) realizado por inexigibilidade de licitação, em um momento de crise arrecadatória no município.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), utilizou o Decreto nº 21.802/2026 para retirar recursos de áreas estratégicas para custear o evento. O remanejamento de R$ 2 milhões “sangrou” orçamentos de pastas cruciais:
R$ 600.000,00 retirados da Tecnologia da Informação (SMTI);
R$ 600.000,00 retirados do Fundo Municipal de Trânsito (SEMTRAN);
R$ 400.000,00 retirados da Infraestrutura (SEINFRA);
R$ 400.000,00 retirados da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O vereador destaca que o orçamento de 2026 sofreu uma redução de aproximadamente R$ 301 milhões em relação ao ano anterior, o que exigiria prioridade em saúde e educação, e não em jogos eletrônicos.
Documentos datados de 12 de janeiro de 2026 só foram assinados eletronicamente em 13 de fevereiro, indicando possível montagem posterior dos autos.
O vereador Marcos Combate fez uma comparação direta com eventos similares realizados em Manaus. Enquanto na capital vizinha o investimento de R$ 2 milhões garantiu de 3 a 4 dias de evento para um público de 50 mil pessoas, em Porto Velho o contrato prevê apenas 2 dias de duração para um público esperado de 30 mil pessoas.
Além disso, a denúncia contesta a “inexigibilidade” (contratação sem disputa), provando que existem diversas outras empresas no mercado capazes de realizar o serviço, o que tornaria a licitação obrigatória para garantir o menor preço.
Diante da gravidade, o vereador solicita ao Tribunal de Contas:
-Medida Cautelar para suspensão imediata da contratação e dos pagamentos.
-Auditoria Especial no processo administrativo da SEMTEL.
-Encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral para apuração de responsabilidades civis e penais.
“A necessidade administrativa não surgiu de planejamento interno, mas sim de iniciativa da própria empresa, criando a aparência de um processo formalmente estruturado para justificar uma contratação previamente definida”, afirma o vereador no documento.
CONFIRA DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:
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