Deputada pediu à Sepat concluir georreferenciamento iniciado em 2020 no setor chacareiro de Boa Vista do Pacarana, para liberar escrituras.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou a retomada da regularização fundiária no setor chacareiro de Boa Vista do Pacarana, em Espigão do Oeste. O pedido foi formalizado por meio de indicação encaminhada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Segundo a parlamentar, os serviços de topografia e georreferenciamento da área urbana do setor chacareiro foram iniciados pela Sepat em 2020, mas não foram concluídos. Conforme a deputada, neste momento restariam pendentes apenas procedimentos administrativos para abertura de processos individuais de cada ocupante — etapa necessária para viabilizar a transferência definitiva da propriedade.
“Estamos falando de famílias que aguardam há anos pela titulação definitiva de seus imóveis. A conclusão desse trabalho vai garantir segurança jurídica, valorização das áreas e mais dignidade para quem vive e constrói sua história ali”, afirmou Cláudia de Jesus.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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