Comissão de Valorização profissional do CORENCON/RO apresenta projeto que pode criar o primeiro piso dos economistas em RO
A Comissão de Valorização Profissional do CORECON‑RO, órgão interno da Conselho Regional de Economia de Rondônia (CORECON‑RO), após amplo debate com seus conselheiros membros, em plenária realizada no ultimo dia 10 de novembro, aprovou proposta que será encaminhada ao Governo do Estado de Rondônia para análise jurídica e orçamentária, com o objetivo de instituir um piso salarial para os economistas do Estado.
A ideia segue o modelo de valorização e normatização profissional adotado por outras categorias liberais, como se verifica na Lei nº 4.515/13‑06‑2019 que fixa o piso dos advogados de Rondônia.
Principais propostas apresentadas
Entre os itens aprovados pela comissão estão os seguintes valores de referência para instituição legal do piso:
- Carga horária de 20 (vinte) horas semanais: valor de R$ 2.980,00;
- Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: valor de R$ 5.140,00;
- Profissional lotado no serviço público — prefeituras, governo estadual, assembleia legislativa, câmaras de vereadores, autarquias municipais ou estaduais e organismos federais no Estado de Rondônia —: valor de R$ 6.000,00;
- Profissionais contratados em regime temporário, em cooperativas ou em projetos do terceiro setor: valor de R$ 5.140,00;
Além disso, a proposta indica um índice para correção anual do piso: todo mês de janeiro — após o primeiro ano de vigência da futura lei estadual — o valor seria reajustado pelo índice econômico do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Motivações e desafios
A comissão destaca que a aprovação desse piso daria mais segurança, visibilidade e reconhecimento aos profissionais de economia em Rondônia favorecendo equiparação com outras categorias liberais.
Também se entende que uma lei estadual pode estabelecer um padrão mínimo, servindo como referência para contratação pública ou privada no Estado.
Entretanto, a efetivação dependerá de elaboração de parecer jurídico e análise orçamentária por parte do Governo estadual, para verificar viabilidade financeira, compatibilidade com a legislação estadual (inclusive com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal) e adequação normativa para municípios, autarquias ou entidades públicas estaduais.
Próximos passos
Com a proposta aprovada, o CORECON-RO encaminhará ao Governo estadual , minuta, para que seja submetido aos setores competentes, e depois de estudos técnicos a mesma seja transformada em Lei. .
A partir daí, será realizada a análise orçamentária para estimativa de impacto financeiro, bem como adequação à realidade dos entes públicos, antes da tramitação e possível aprovação da lei.
Essa iniciativa representa um marco importante para a profissão no Estado de Rondônia — com a expectativa de dar base legal ao piso salarial dos economistas, valorizando técnica, responsabilidade e relevância das atribuições da categoria.
O Corecon Rondônia, acredita que a proposta formulada é um avanço para a Categoria, e o governo do estado vai , após estudos , transformar essa pretensão em Lei Estadual.
FONTE: FOLHA RONDONIENSE
Excelente matéria