Proposta prevê a criação da DECCAD no âmbito da Polícia Civil de Rondônia para investigar crimes virtuais praticados contra menores
O deputado estadual Eyder Brasil é autor do projeto de lei que cria a Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes (DECCAD) em Rondônia. A proposta visa estruturar uma unidade policial dedicada à investigação de crimes virtuais praticados contra menores em todo o território estadual, assegurando atendimento diferenciado e maior proteção às vítimas.
Dados do Centro Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil indicam crescimento expressivo das denúncias de crimes virtuais contra menores no Brasil, impulsionado pelo aumento do tempo de uso da internet após a pandemia de COVID-19. A nova delegacia atuará na investigação e repressão de delitos como pornografia infantil, aliciamento, cyberbullying, sextorsão e violação de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A nova delegacia também será responsável por desenvolver programas de prevenção, capacitação de profissionais da rede de proteção e orientação a pais, responsáveis e educadores sobre segurança digital. O objetivo é unir tecnologia, psicologia e direito para reduzir a vitimização e acelerar respostas às denúncias, evitando a destruição de provas digitais e protegendo integralmente crianças e adolescentes.
“Essa é uma conquista histórica para Rondônia. Nosso estado passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à proteção dos menores no ambiente digital. Ter essa delegacia significa investigação mais ágil, atendimento humanizado e prevenção efetiva”, afirmou Eyder Brasil.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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