Deputado pede que a SEMDEC amplie ações de titulação de imóveis para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores das áreas I, II, III
O deputado estadual Eyder Brasil solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC) a expansão do programa de titulação de imóveis para os bairros Socialista I, II e III, além das áreas do entorno, em Porto Velho. O parlamentar destaca que centenas de famílias vivem há décadas na região, mas ainda não possuem o documento que garante a posse legal de suas casas.
De acordo com a SEMUR, o bairro Socialista já passou por uma etapa recente de regularização, com aproximadamente 250 lotes cadastrados e vistoriados para formalização individual. O trabalho faz parte do programa Regularizar é Progresso, da Prefeitura de Porto Velho, que já possibilitou a entrega de mais de 20 mil escrituras em diferentes áreas da cidade.
Para Eyder, a continuidade e ampliação dessas ações são essenciais. “A regularização fundiária vai muito além de uma formalidade legal: é uma política pública que garante cidadania e dignidade. A titulação desses imóveis é o sonho de muitas famílias que esperam há anos por esse momento. Ter o documento em mãos significa tranquilidade e a certeza de que a casa onde vivem de fato pertence a elas”, afirmou o deputado.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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