Projeto prevê certificação municipal para instituições que adotem medidas de proteção online voltadas a crianças e adolescentes, com protocolos de prevenção, filtros de conteúdo e canais de denúncia.
A Câmara Municipal de Porto Velho analisa o Projeto de Lei que cria o Selo Municipal “Ambiente Digital Seguro”, de autoria do vereador Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB). A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas, escolas e instituições que adotem protocolos de proteção contra abusos e violências no ambiente virtual, com foco especial em crianças e adolescentes.
Segundo o texto, poderão pleitear o selo instituições que implementem políticas internas de segurança digital, ofereçam treinamentos periódicos a colaboradores, alunos e famílias, utilizem filtros de bloqueio para conteúdos impróprios, mantenham canais internos de denúncia e encaminhamento às autoridades competentes e estejam em conformidade com normas de proteção de dados e direitos da criança e do adolescente.
O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado mediante reavaliação. A concessão e a manutenção serão regulamentadas pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, com definição de critérios, prazos e procedimentos. Entre as medidas previstas está a criação de uma comissão técnica formada por servidores já existentes nos quadros municipais, o que dispensa custos adicionais ao município.
Na justificativa, Gedeão Negreiros destaca que o selo funcionará como uma garantia pública de que o ambiente digital das instituições certificadas é mais seguro, fortalecendo a responsabilidade social e a confiança da comunidade. “O reconhecimento formal por meio do selo também funcionará como incentivo para que instituições invistam em políticas preventivas, promovendo um ambiente digital saudável e seguro, que respeite a integridade física e emocional de crianças e adolescentes”, afirmou.
Experiências semelhantes já foram registradas em cidades como Curitiba e São Paulo, onde certificações locais contribuíram para aumentar a conscientização e a adoção de protocolos de segurança digital. A proposta reforça o papel do município como articulador de boas práticas e busca estabelecer Porto Velho como referência em prevenção contra abusos virtuais.
FONTE: RONDONIA DINAMICA
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