Medida busca garantir o direito à comunicação de cerca de 19 mil rondonienses com deficiência auditiva.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para incluir a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio da rede pública de Rondônia. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão social e educacional de pessoas com deficiência auditiva.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 60 mil rondonienses têm algum grau de dificuldade auditiva, sendo 19 mil com deficiência auditiva reconhecida. Para Cláudia de Jesus, o ensino de Libras desde cedo é fundamental. “A escola precisa refletir a sociedade que queremos construir. Ensinar Libras é promover respeito e garantir o direito de todos à comunicação plena”, afirmou.
A iniciativa também reforça o cumprimento da Lei 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação; do Decreto 5.626/2005, que regulamenta o ensino da língua; e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que garante direitos às pessoas com deficiência.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
Add Comment