Sou muito imperfeito, graças a Deus. “Uma das regras básicas do universo é a de que nada é perfeito. A perfeição simplesmente não existe. Sem a imperfeição nem você nem eu existiríamos” (Stephen Hawking).
IPTU COM DESCONTO DE 10% SÓ ATÉ O FINAL DE JANEIRO
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está informando que a quitação do IPTU em cota única pode ser feit até o último dia útil de janeiro com desconto de 10%. No final de fevereiro o abatimento cairá para 5% no pagamento do imposto total. O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso sem desconto. Também outra alternativa disponível para os contribuintes é o parcelamento em até 10 vezes, observando que, neste caso, sem qualquer desconto, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 31/01/2025, não podendo o valor da parcela ser inferior a 1 UPF (R$ 103,67).
UM BOM RESULTADO, MAS MUITO INSUFICIENTE
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) divulgando que Rondônia, em 2024, se tornou o segundo maior exportador da região Norte do Brasil de mercadorias do setor primário (carne, soja, café e milho), com US$ 2.638,3 milhões em vendas externas. Sem dúvida é um resultado expressivo superar em exportações Tocantins e, principalmente o Amazonas, porém ainda representa pouco mais de 10% do principal exportador, o Pará com U$ 22.967,4 milhões. Também, embora o café, agora, apareça como um dos cinco principais produtos mais exportados, de fato, há uma concentração da exportação na soja e na carne bovina, o que indica que existe um caminho muito longo a percorrer em especial porque o comércio exterior com os países vizinhos é ainda muito insignificante, apesar dos esforços que tem sido feito. Há ainda o grande problema da falta de alfandegamento do nosso aeroporto e de infraestrutura, como demonstram, os gargalos da aviação, menos voos e assentos disponíveis, e a interminável recuperação da BR-319, que é a única ligação terrestre entre Porto Velho e Manaus e essencial para a ligação rodoviária Pacífico/Atlântico.
IMPOSTOS SÃO ALTOS SOBRE MATERIAL ESCOLAR
Os consumidores reclamam dos aumentos da cesta de material escolar, porém os empresários do comércio do setor (livrarias e papelarias) afirmam que estão tendo que reduzir seus lucros para manter os preços atuais. E, por sua vez, reclamam da inflação, da alta do dólar e dos impostos. Por aqui não há um levantamento do peso dos impostos sobre itens da lista de material escolar, que, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com base no Impostômetro, na capital paulista, podem representar até 52% do preço de alguns itens. Lá tributação incidente sobre a tem o equivalente a 51,7% em impostos. Uma calculadora (43,43%), a régua (43,91%), a tesoura (41,47%) e o caderno (34,58%) aparecem entre os materiais com alto índice de tributos, mas afeta toda a cadeia de material escolar. Em Rondônia, como a alíquota média do ICMS é maior o custo também deve ser.
O NÍVEL DE EMPREGOS NO BRASIL É UMA PARTE GRANDE DO PROBLEMA
Segundo um artigo publicado pela FIPE, do professor Rogério Nagamine Costanzi, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que considera como informal todos os que não contribuem para a Previdência, estes constituem a maioria dos trabalhadores brasileiros e revela que 20 ocupações (Trabalhadores domésticos, pedreiros, agricultores, condutores de automóveis e táxis, balconistas e vendedores de lojas, cabeleireiros) alcançam, em números absolutos, 35,3 milhões de trabalhadores ocupados, sendo que, deste grupo, não-contribuintes somam 19,4 milhões, em 2023 . Também destaca outras ocupações como, por exemplo, vendedores ambulantes de serviços de alimentação (83,3% de não contribuintes ou 274 mil trabalhadores), vendedores ambulantes exclusive de serviços de alimentação (83,2% de não contribuintes ou 261 mil), vendedores de quiosques e postos de mercados (76,8% de não contribuintes ou cerca de 399 mil), artesãos de tecidos, couros e materiais semelhantes (79,5% de não contribuintes ou cerca de 219 mil), costureiros, bordadeiros e afins (73% de não contribuintes ou cerca de 93 mil). Outro grande contingente de trabalhadores ocupados não contribuintes como, por exemplo, alfaiates (329 mil), lavadores de veículos (209 mil), gesseiros (88 mil), músicos, cantores e compositores (92 mil) e pescadores (188 mil)-dados de uma estimativa amostral obtida a partir dos microdados da PNAD Contínua Anual de 2023 e, por essa razão, estão sujeitos a algum grau de variação. De qualquer forma, são estimativas que mostram o elevado e estrutural nível de informalidade do mercado de mão de obra brasileiro. Ainda aparecem outras ocupações com alto nível de informalidade (acima de 50%) como vendedores ambulantes, costureiros, lavadores de veículos, músicos e pescadores. São ocupações onde 8 em cada 10 trabalhadores são informais. Ora, quem entende de economia sabe como é elaborada a taxa de desocupação. Ainda mais que o número de inativos permanece elevado, 66,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho. Entre elas, 3,2 milhões informaram que desistiram de procurar emprego devido ao desalento. Então comemorar que a taxa atingiu seu menor nível desde o quarto trimestre de 2014, caindo para 6,9% em 2024 não é um sinal muito bom de como a economia se comporta quando aumenta a informalidade e há um nível tão elevado de pessoas dependentes de auxílios do governo.
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