Ministério da Justiça propõe regime mais rígido para progressão de pena
Condenações por corrupção ativa e passiva ou de crimes praticados com violência poderão manter o preso por mais tempo na cadeia. É o que propõe o governo Michel Temer, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (13).
De acordo com a publicação, o Ministério da Justiça elabora uma proposta para alterar a Lei de Execuções Penais. O modelo prevê, para os casos de corrupção e crimes violentos, uma regra diferente para a progressão da pena. Hoje, o preso fica na cadeia por pelo menos 1/6 do tempo da condenação.
A ideia é encaminhar o texto ao Congresso até o final de novembro. Integrantes do Planalto vão se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O governo, segundo a reportagem, considera que há “distorções no cumprimento do regime fechado”. Na avaliação do Executivo, condenados por crimes menores acabam ficando presos em regimes semelhantes aos condenados por crimes graves.
A proposta também poderá incluir penas alternativas para casos sem violência, como prestação de serviços à comunidade.
Fonte: R7
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