Senado instala CPI para investigar sites de apostas; plano de trabalho conta com 7 eixos

Durante a instalação, Soraya Thronicke apresentou um plano de trabalho para investigar o mercado de apostas online

Nesta terça-feira (12), o Senado Federal instalou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar a atuação dos sites de apostas, conhecidos como bets, no Brasil. O requerimento para a criação da comissão foi lido pelo presidente ds Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início de outubro. A autoria do pedido de abertura da CPI é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que assumiu a relatoria da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito presidente da CPI.

Durante a instalação, a senadora Soraya Thronicke apresentou um plano de trabalho para investigar o mercado de apostas online. O foco principal da comissão será avaliar o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras e apurar possíveis conexões com crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O plano destaca o crescimento das apostas online no Brasil, com estimativas do Banco Central indicando que 24 milhões de brasileiros participaram de apostas online em 2024, movimentando entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensalmente via Pix. Parte dessas transferências foi feita por beneficiários do Bolsa Família, o que levanta preocupações sobre o impacto socioeconômico dessa prática em grupos vulneráveis.

Com base nos eixos de investigação, a senadora sugeriu dividir o trabalho em sete áreas principais, que são:

Lavagem de dinheiro e evasão de divisas: investigação sobre a utilização de plataformas para atividades ilícitas e propostas de medidas de controle.
Direitos do consumidor: avaliação do cumprimento de normas de publicidade e proteção ao consumidor.
Transações financeiras: análise de medidas de controle adotadas por instituições financeiras para evitar práticas ilegais.
Impactos socioeconômicos: investigação dos efeitos das apostas sobre o endividamento e a saúde mental dos apostadores.
Publicidade e responsabilidade social: exame do impacto de campanhas de apostas promovidas por influenciadores e veículos de comunicação.
Transparência e algoritmos: análise de como as plataformas utilizam algoritmos e verificam as probabilidades de ganho.
Educação e conscientização: avaliação de medidas educativas e proposição de políticas para proteger grupos vulneráveis.

Medidas e depoimentos

A CPI prevê solicitar dados a instituições financeiras, acessar investigações em curso e realizar audiências com plataformas de apostas, especialistas e influenciadores. Além disso, a comissão poderá propor mudanças legislativas para fortalecer o controle sobre o setor.

Cronograma

O plano estabelece que a CPI terá um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos, com a expectativa de que o relatório final seja apresentado no primeiro semestre de 2025. O recesso parlamentar será considerado no cronograma.

A relatora destacou ainda que o plano é apenas o início das investigações e que será enriquecido com depoimentos e estudos ao longo do processo. O objetivo é implementar mecanismos de controle mais eficazes e proteger a população dos impactos negativos das apostas online.

Integrantes da CPI

Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instalada, é necessário que, pelo menos, 27 senadores apoiem a criação da comissão. Após essa etapa, os partidos indicam os membros que farão parte da comissão, respeitando a proporcionalidade das vagas conforme o número de representantes de cada partido e bloco parlamentar. Abaixo estão os integrantes da CPI: