Caixa Econômica Federal libera o Saque Calamidade do FGTS de R$ 6.220 para 28 cidades

Em um momento em que desastres naturais têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 28 cidades afetadas por eventos climáticos severos. 

Essa medida visa proporcionar um suporte financeiro essencial para aqueles que enfrentam dificuldades em razão de enchentes, tempestades e outros desastres. O Saque Calamidade é uma modalidade do FGTS destinada a trabalhadores que residem em áreas atingidas por calamidades públicas. 

Esta forma de saque permite que os cidadãos retirem até R$ 6.220,00 de suas contas do FGTS, ajudando na recuperação financeira após desastres que danificam residências e infraestruturas.

Condições para a Liberação

Para que um município tenha a liberação do Saque Calamidade, é necessário que a Prefeitura local decretem estado de calamidade pública, seguido do reconhecimento do Governo Federal. Isso garante que os recursos do FGTS possam ser utilizados para mitigar os impactos financeiros sobre a população.

Cidades Contempladas em Outubro de 2024

Abaixo, apresentamos a lista das cidades que têm direito ao saque em outubro de 2024, divididas por estado, além dos prazos finais para solicitação:

Estado: Amapá

• Tartarugalzinho – Prazo: 28 de novembro de 2024.

Estado: Pará

• Baião – Prazo: 28 de outubro de 2024;
• Belterra – Prazo: 8 de outubro de 2024.

Estado: Paraná

• Clevelândia – Prazo: 29 de dezembro de 2024;
• São Miguel do Iguaçu – Prazo: 3 de novembro de 2024.

Estado: Rio Grande do Norte

• Touros – Prazo: 23 de outubro de 2024

Estado: Rio Grande do Sul

• Arroio do Tigre – Prazo: 6 de novembro de 2024;
• Barros Cassal – Prazo: 3 de dezembro de 2024;
• Campo Novo – Prazo: 28 de outubro de 2024;
• Cerro Largo – Prazo: 3 de novembro de 2024;
• Chuí – Prazo: 14 de outubro de 2024;
• Erebango – Prazo: 6 de novembro de 2024;
• Glorinha – Prazo: 8 de outubro de 2024;
• Horizontina – Prazo: 23 de outubro de 2024;
• Ipiranga do Sul – Prazo: 25 de novembro de 2024;
• Jaquirana – Prazo: 6 de novembro de 2024;
• Lagoão – Prazo: 28 de outubro de 2024;
• Nicolau Vergueiro – Prazo: 10 de novembro de 2024;
• Sagrada Família – Prazo: 3 de novembro de 2024;
• Saldanha Marinho – Prazo: 14 de outubro de 2024;
• Santa Bárbara do Sul – Prazo: 14 de outubro de 2024;
• Segredo – Prazo: 24 de outubro de 2024;
• Tio Hugo – Prazo: 29 de outubro de 2024.

Estado: Santa Catarina

• Balneário Gaivota – Prazo: 23 de outubro de 2024;
• Jaguaruna – Prazo: 9 de dezembro de 2024;
• Rio do Oeste – Prazo: 23 de outubro de 2024;
• Sombrio – Prazo: 23 de outubro de 2024.

Importante

A lista de municípios pode ser atualizada conforme novas inclusões, desde que o Governo Federal reconheça oficialmente o estado de calamidade pública.

Como Solicitar o Saque Calamidade do FGTS

A solicitação do Saque Calamidade é um processo simples, que pode ser realizado de forma online ou presencialmente. Para facilitar, veja o passo a passo:

Passo a Passo Online

• Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS;
• Acesse sua conta com CPF e senha;
• Clique em “Saques” na parte inferior da tela;
• Selecione “Solicitar saque” e escolha a opção “Calamidade Pública”;
• Envie os documentos solicitados.

Documentos Necessários

Para realizar a solicitação, tenha em mãos os seguintes documentos:

• Comprovante de residência (em nome do trabalhador e emitido nos últimos 120 dias);
• Certidão de casamento ou união estável (se aplicável);
• Documento de identificação (RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de Trabalho (apenas para atendimentos presenciais).

Valor do Saque e Prazos

O valor máximo que pode ser retirado nesta modalidade é de R$ 6.220,00 por conta do FGTS. Caso o trabalhador possua várias contas do FGTS, ele pode solicitar o saque em cada uma delas, respeitando o limite por conta.

O prazo para solicitar o saque é de até 90 dias após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União. Para os moradores do Rio Grande do Sul, uma exceção foi feita devido às recentes enchentes no estado, permitindo saques com menos de 12 meses de intervalo.

Importância do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante mecanismo de proteção social para trabalhadores brasileiros. Sua principal função é garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, oferecendo um suporte econômico durante períodos de transição profissional.

Benefícios do FGTS

Segurança Financeira: O FGTS fornece uma rede de segurança em momentos de desemprego, permitindo que trabalhadores tenham recursos para enfrentar despesas imediatas.

• Financiamento de Habitação: Os recursos do FGTS podem ser utilizados para a aquisição de imóveis, facilitando o acesso à casa própria e contribuindo para a inclusão social;
• Saque em Situações Especiais: O FGTS permite saques em situações como aposentadoria, doenças graves e calamidades naturais, proporcionando assistência em momentos críticos;
• Fomento à Economia: Ao financiar projetos habitacionais e investimentos, o FGTS também desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do país.

Considerações Finais

O Saque Calamidade do FGTS é uma importante ferramenta para auxiliar cidadãos afetados por desastres naturais. Se você reside em uma das 28 cidades listadas e foi impactado, não deixe de verificar sua elegibilidade e realizar a solicitação dentro do prazo.

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FONTE: SEU CRÉDITO DIGITAL / R7.COM

link fonte: FGTS: Saque Calamidade Liberado para 28 Cidades em Outubro (seucreditodigital.com.br)

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