Seção eleitoral pode barrar eleitor acompanhado de animal de estimação

A legislação brasileira concede o livre acesso nos locais de votação aos cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual; no caso dos outros animais, não há uma resolução do TSE que trate sobre o tema

Os eleitores que querem levar os seus animais de estimação para votar neste domingo (6) devem ficar atentos à possibilidade de o pet não ser aceito no local de votação. A legislação eleitoral não proíbe a presença de animais, mas os responsáveis pelas seções eleitorais podem impedir o acesso para evitar possível desordem. A legislação brasileira concede o livre acesso nos locais de votação aos cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual. No caso dos outros animais, não há uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trate sobre o tema.

Dessa forma, a entrada dos pets não é proibida nem garantida pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais vai ocorrer neste domingo (6). Em caso de segundo turno, que pode ser realizado em 103 cidades, os eleitores terão que voltar às urnas em 27 de outubro.

FONTE: JOVEM PAN