PEC dos Soldados da Borracha é promulgada, mas indenizações devem ficar para 2015

O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional 78/2014, a chamada PEC dos Soldados da Borracha, que compensa em R$ 25 mil as viúvas e seringueiros, que foram convocados para extrair o látex na selva Amazônica durante a 2ª Guerra Mundial.Além da indenização, os herois da Pátria vão continuar recebendo a pensão vitalícia de dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Previdência, pelo menos 5.872 soldados e 6.393 viúvas terão direito ao benefício. De acordo com o Sindicato dos Soldados da Borracha do Estado de Rondônia, a previsão para pagar os seringueiros e as viúvas deverá ficar para o ano que vem. Isso porque 2014 é ano eleitoral e o pagamento poderia caracterizar crime eleitoral.

O Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) participou da sessão solene e lembrou-se do período difícil em que os soldados viveram. “Quando eu cheguei a Rondônia, nos anos de 1970, eu conheci vários seringueiros. Alguns estavam perdidos, outros abandonados, sem perspectiva de vida. Essa compensação financeira não é suficiente, mas representa um avanço em prol dos soldados. Eles, sim, foram os verdadeiros herois da nação. Por isso, registro as minhas homenagens aos mais de 55 mil soldados convocados”, disse Amir Lando.

No entanto, o que era para ser uma solene para comemorar o reconhecimento aos soldados da borracha, a sessão se transformou em constrangimento para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), relatoria da PEC na Câmara dos Deputados. Com 96 anos de idade, o seringueiro aposentado Belizário Costa disse que a parlamentar se rendeu aos interesses do governo ao não propor uma indenização maior. “Se o pai da deputada fosse realmente um soldado da borracha, certamente o valor da indenização seria muito maior, porque só quem viveu os perigos da selva fechada da Amazônia sabe o que os meus colegas e eu passamos”, desabafou.

Belizário Costa disse ainda, que o Estado do Acre não merecia eleger uma parlamentar que não se preocupa com os soldados da borracha. Em resposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse que a sessão solene era apenas para comemorar a promulgação da PEC. A Emenda Constitucional 78 será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Ações no Tribunal

De acordo com vice-presidente do sindicato da borracha, George Telles, tramita no Tribunal Regional Federal dois processos em favor dos seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere-se a equiparação do salário dos soldados da borracha aos pracinhas que foram à Itália durante a 2ª Guerra Mundial.