Realização de audiências públicas e dos fóruns distritais reforçam presença popular na discussão do orçamento e do Plano Diretor
Com a responsabilidade de coordenar e supervisionar o sistema de orçamento e planejamento de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sempog) tem estabelecido mais transparência e participação popular em sua atuação.
“Na prática, as ações da Sempog são guiadas por princípios fundamentais, incluindo o fortalecimento da gestão democrática e transparente, a integração das políticas públicas, o acompanhamento e monitoramento dos projetos municipais, a modernização da gestão municipal, e a articulação e integração entre as secretarias”, destacou o secretário da Sempog, Luiz Guilherme.
Ele ressalta que essa inserção das políticas públicas municipais é realizada através da cooperação das atividades das secretarias municipais, sendo a Sempog o elemento indutor nesse processo.
AVANÇOS
Em 2023, a pasta empenhou esforços, por meio do Departamento de Geoprocessamento, para dar continuidade à elaboração do Projeto de Estruturação do Geoprocessamento no Município de Porto Velho, que irá instituir o uso de geotecnologias para geração e manipulação de dados geográficos do município, além de servir como base para implantação da Infraestrutura de Dados Espaciais do Município.
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Também foi dada continuidade à alimentação e atualização da base cartográfica e banco de dados do Geoportal PMPV, iniciado em 2022. Nesse processo, houve a atualização dos mapas dos seguintes temas: unidades de conservação, áreas verdes, equipamentos comunitários, hierarquização viária do Plano de Mobilidade, regularização fundiária, loteamentos e condomínios, empreendimentos na Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP), obras licenciadas (Habite-se, Alvará de Construção e Regularização) e segurança pública.
Um grande marco neste ano é a implementação do novo software de Gestão Pública Municipal relativo ao sistema contábil/financeiro e tributário (módulos de planejamento, orçamento, contabilidade e outros). O novo Sistema (linguagem web) integrado tornará a Prefeitura mais eficiente na arrecadação e execução dos recursos, visando benfeitorias para a sociedade.
PARTICIPAÇÃO
A fim de incentivar e assegurar a participação ativa dos cidadãos de Porto Velho no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Sempog disponibilizou uma ferramenta de coleta de dados no site oficial.
Também foram realizadas audiências da LDO e da LOA no Teatro Banzeiros, de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura na plataforma YouTube. Saneamento básico, drenagem, infraestrutura, saúde, iluminação pública e asfalto foram as demandas mais frequentes apresentadas por parte da população nessas audiências.
As audiências fazem parte do processo de construção da LOA que trata da distribuição e fixação das despesas com os serviços públicos. Destinadas principalmente para a participação popular, elas buscam detalhar o exercício financeiro do município para o próximo ano.
FÓRUNS DISTRITAIS
Como parte do processo para a realização da 1ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), a Prefeitura de Porto Velho promoveu o Fórum Distrital para ouvir as comunidades, organizado pela Sempog. Foi uma oportunidade de participação direta da sociedade para discussão, avaliação e proposições à implantação da política urbana e territorial do município de Porto Velho.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Após o Fórum nos Distritos, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, com o objetivo de validar o Relatório de Acompanhamento do Plano Diretor, além de eleger as entidades da sociedade civil que passarão a ter assento no Conselho Municipal da Cidade – o Concidade PVH.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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