Pequeno produtor terá a oportunidade de comercializar sua produção entre os municípios participantes
A Câmara de Vereadores aprovou e a Prefeitura de Porto Velho passa a integrar o Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM), lançado oficialmente na última semana, no município de Ariquemes. A entidade já conta com a participação de 20 municípios, além do Sebrae Rondônia, Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan) e o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero).
“Foi um evento de grande importância, um marco que aconteceu. Trata-se de um processo de desburocratização no sistema de inspeção com a importância de levar ao pequeno produtor a oportunidade de comercializar seus produtos entre os municípios que participam desse consórcio, sem problema de barreira sanitária”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), Carlos Magno.
![Em Porto Velho, os serviços estão mais adiantados em relação aos outros municípios](https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/images/PHOTO-2023-12-01-11-37-32%20(1).jpg)
Ele acrescentou que a simplificação da habilitação dessas agroindústrias e desses produtores individuais (de produção artesanal) não tira a preocupação e nem a eficiência da fiscalização no que se refere à segurança alimentar, fazendo com que o consumidor final possa contar com essa colaboração do SIM, dando a garantia de qualidade do produto.
“A grande vantagem disso, é que esses municípios que integram o SIM Consorciado vão poder comercializar entre si esses produtos de origem animal das empresas fiscalizadas, uma vez que atualmente, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de cada município só autoriza o fiscalizado a comercializar o seu produto no município de origem”, explicou a médica veterinária Silvana Arnez de Castro Freitas, diretora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Semagric.
VISITA TÉCNICA
![Com a fiscalização, o SIM dá a garantia da qualidade dos produtos](https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/images/PHOTO-2023-12-01-11-37-32.jpg)
No dia anterior ao lançamento, uma equipe do SIM Consorciado realizou uma visita técnica em Porto Velho para conhecer os trabalhos realizados pelos profissionais que integram o SIM Municipal, na sede da Semagric. Eles também fizeram questão de visitar empresas que processam produtos de origem animal e que são fiscalizadas em Porto Velho. “Foi constatado que os nossos serviços estão mais adiantados em relação aos outros municípios”, completou Silvana Arnez, que também proferiu uma palestra sobre o tema durante o evento em Ariquemes.
NOVA ETAPA
A diretora do SIM da capital também ressaltou que “a inclusão de Porto Velho significa que ele aderiu à legislação única do SIM Consorciado” junto com os demais. “É uma nova etapa e a gente vai trabalhar para regularizar as empresas, para que num futuro bem próximo essas empresas sejam autorizadas a vender para os municípios participantes do consórcio”, comentou.
Ainda conforme o secretário Carlos Magno, “Porto Velho é o principal município porque existe um mercado de oferta de um público consumidor acima do que nós produzimos. A partir de agora, o SIM começa a acompanhar a fiscalização desses produtos e o transporte intermunicipal. Desta forma, vai agregar mais valor aos produtos da agricultura familiar”, finalizou.
ATRIBUIÇÕES
Entre as suas atribuições, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executa a inspeção e a fiscalização sob o ponto de vista higiênico sanitário e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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