Termo considera a aprovação da programação pactuada e integrada que incorpora ações básicas de vigilância sanitária
O diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Gilvander Gregório de Lima e a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, Cicleia Correia da Silva, ambos de Rondônia, assinaram um termo de cooperação técnica que tem por finalidade, unir esforços no âmbito das atribuições e competências que envolvem a transversalidade das ações de vigilância em saúde.
A assinatura do documento aconteceu na sede da Agevisa e participaram do evento, o corpo técnico das instituições. A inciativa considera as atribuições que competem ao Estado, previstas nas disposições da Portaria n° 1.1172/2004 e na Lei Complementar n° 33, de 27 de dezembro de 2005 https://sapl.al.ro.leg.br/norma/464, no tocante à vigilância epidemiológica, saúde ambiental, saúde do trabalhador e sanitária, e que corresponde também, à coordenação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública – Relsp feita pelo Lacen.
ENGRENAGEM
Para o Governo de Rondônia, o documento é um facilitador no desenvolvimento de ações, que visam melhorar o atendimento ao público rondoniense, além do trabalho operacional. A medida insere no contexto, a capacitação por meio de ações conjuntas, disponibilizando facilitadores técnicos em suas áreas específicas, e disponíveis, fortalecendo os sistemas de vigilância no Estado.
De acordo com o governador Marcos Rocha, a iniciativa das duas autarquias demonstra que “a saúde pública funciona como uma engrenagem e a vigilância faz parte deste todo. O termo de cooperação unifica o trabalho entre os órgãos da administração pública, uma visão de governança que faz com que possamos desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde”, salientou.
OPERACIONAL
Segundo o diretor-geral da Agevisa, o termo garantirá “o estabelecimento de normas e fluxos técnico operacionais, credenciamento e avaliação das unidades partícipes, provimento de diagnóstico laboratorial das doenças de notificação compulsória e outros agravos de importância epidemiológica, na rede estadual de laboratório de saúde pública”, evidenciou.
Os dois órgãos têm como objetivo, zelar pela saúde da população, garantindo assim, o cumprimento das exigências previstas na legislação. A mútua cooperação técnica e operacional criará um mecanismo de ações conjuntas e eficientes de supervisão, capacitação, consultorias, investigações de vigilância, pesquisa de campo, inspeções, fiscalização sanitária e aquisição de materiais estratégicos e equipamentos, entre os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
FONTE: SECOM/RO
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