Serviços assistenciais e de garantia à Justiça foram ofertados
A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Centro Pop “Dom Moacyr Grechi”, participou do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Região Norte – Pop Rua Jud. O evento, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) aconteceu na última quinta-feira (30) na sede do Centro Pop.
A ação contou com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, o Exército Brasileiro, e organizações da sociedade civil para oferecer diversos serviços às pessoas em situação de rua.
Entre os serviços oferecidos estiveram atendimentos na Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Rondônia, Defensoria Pública Estadual (DPE); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Federal (MPF); Caixa Econômica Federal; Advocacia-Geral da União (AGU) e INSS; requerimento administrativo para concessão de benefícios previdenciários; Cadastro Único (CadÚnico); Carteira Estadual do Idoso; testes de ISTs; vacinação contra a covid-19; corte de cabelo; atendimento médico (clínico geral) e odontológico.
A ação envolveu três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde, expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania e atendimento jurídico por instituições parceiras, dando garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção às questões assistenciais e previdenciárias.
Serviços de garantia à Justiça foram ofertados ao público-alvoO Desembargador e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, Dr. Carlos Pires Brandão, agradeceu a boa acolhida em Porto Velho. “Nossos parabéns aos organizadores e todas as instituições que aqui se fazem presentes. Momento em que a cidadania é destacada, promovendo acesso a direitos às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, observou o desembargador.
O secretário-adjunto municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Álvaro Mendonça, em nome do prefeito Hildon Chaves e do secretário da Semasf, Claudi Rocha, deu boas-vindas à equipe.
“É uma grande satisfação ver todo esse esforço. Agradecemos a equipe por proporcionar tantos serviços a essa população”, disse Álvaro Mendonça.
O “Pop Rua Jud” atende a Resolução CNJ n. 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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