Condenados pelo crime podem cumprir até cinco anos de prisão e serão proibidos de frequentar eventos esportivos e culturais
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando for cometido em eventos esportivos, culturais ou de humor. O PL 4.566/2021, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos), aumenta a pena para reclusão de até cinco anos quando o crime é cometido sob essas condições.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a três anos de reclusão para injúria quando envolve raça, cor, etnia, religião e origem. Além de ser preso, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.
O texto original tratava de injúria racial praticada em locais públicos ou em locais privados de uso coletivo. Porém, o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT), acrescentou dispositivos para explicitar em quais casos a alteração na pena deve ser cumprida. A proposta voltará agora à Câmara para que os deputados confirmem as mudanças realizadas pelos senadores.
“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência [aos locais de eventos] tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios”, comentou Paim.
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A decisão tem repercussão geral reconhecida. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes disse que somente uma interpretação “plena” da lei de combate ao racismo pode produzir resultados “para extirpar essa prática secular no Brasil”. “Somente com isso nós podemos atenuar, com essas condenações penais, esse sentimento de inferiorização que as pessoas racistas querem impor às suas vítimas.”
FONTE: R7.COM
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